JUCESC - Direito Empresarial e Comercial - Analista Técnico Administrativo - 2017

Assinale a alternativa que indica corretamente os princípios sob os quais, o nome empresarial deverá se pautar.

a) princípios da veracidade e da novidade.
b) princípios da veracidade e da reciprocidade.
c) princípios da reciprocidade e da comodidade.
d) princípios da especificidade e da novidade.
e) princípios da publicidade e da veracidade.

Assinale a alternativa correta sobre a sociedade por ações.

a) O valor do capital social fixado de forma expressa no estatuto da companhia não poderá mais ser alterado, após a sua aprovação pela Assembleia Geral.
b) O capital social deverá ser expresso em moeda, nacional ou estrangeira, e será corrigido anualmente de acordo com os índices oficiais de atualização monetária.
c) Os bens incorporados ao patrimônio da companhia como integralização do capital social poderão ser valorados em até dez por cento acima do valor que lhes tiver dado o subscritor.
d) O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
e) Cabe à Assembleia Geral avaliar os bens oferecidos pelos subscritores como parte do capital social.

O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins será exercido em todo o território nacional, de forma sistêmica, por órgãos federais e estaduais, com as seguintes finalidades:

1. dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma da lei.
2. cadastrar as sociedades comerciais e civis, nacionais e estrangeiras, em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes.
3. proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a) É correta apenas a afirmativa 2.
b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
d) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
e) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

4 Questão 47646

Assinale a alternativa correta.

a) O exercício de atividade ou profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, deverá, sempre, ser reconhecida como empresarial.
b) O empresário que desenvolve atividade rural deverá se inscrever, obrigatoriamente, no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
c) É vedado à lei conferir tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário quanto à inscrição e aos efeitos dela decorrentes.
d) A inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede deverá ocorrer até trinta dias após o início de sua atividade.
e) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

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4 questões Direito Empresarial e Comercial, Analista Técnico Administrativo, JUCESC, FEPESE, Superior

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