Simulado: IPREV - Direito Constitucional - Procurador Previdenciário - 2017

6 questões Direito Constitucional, Procurador Previdenciário, IPREV, IBEG, Ensino Superior

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1Questão 47778. Direito Constitucional, Procurador Previdenciário, IPREV, IBEG, Ensino Superior, 2017

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, nos termos do art. 7° da Constituição Federal, exceto:

2Questão 47779. Direito Constitucional, Procurador Previdenciário, IPREV, IBEG, Ensino Superior, 2017

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:

3Questão 47780. Direito Constitucional, Procurador Previdenciário, IPREV, IBEG, Ensino Superior, 2017

Levando em consideração os itens abaixo, assinale a alternativa que contém apenas objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I) construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II) repudiar ao terrorismo e ao racismo;
III) conceder asilo político;
IV) garantir a independência nacional. 

4Questão 47781. Direito Constitucional, Procurador Previdenciário, IPREV, IBEG, Ensino Superior, 2017

Um servidor municipal exerceu a função de cirurgião-médico, por 27 anos, na municipalidade, atuando em ambiente insalubre. Após ter negado seu pedido de aposentadoria, o autor ingressou com ação judicial, ressaltando que a inexistência de lei complementar inviabilizava o exercício do direito à aposentadoria, implementando o período consentâneo com o desgaste decorrente do contato com agentes nocivos à saúde, com portadores de moléstias infectocontagiosas humanas e materiais e objetos contaminados.
No caso em tela, trata-se de uma ação de

5Questão 47782. Direito Constitucional, Procurador Previdenciário, IPREV, IBEG, Ensino Superior, 2017

Sobre o Presidente da República e o Vice-Presidente, assinale a alternativa verdadeira:

6Questão 47783. Direito Constitucional, Procurador Previdenciário, IPREV, IBEG, Ensino Superior, 2017

Sobre as funções essenciais à justiça, assinale a alternativa que contém apenas os itens corretos:

I) A instituição incumbida, diretamente ou através de órgão vinculado, de representar a União, judicial e extrajudicialmente, é a Advocacia-Geral da União.
II) O Ministério Público tem por chefe o Procurador-Geral da República.
III) A independência funcional, a indivisibilidade e a unidade são considerados princípios institucionais do Ministério Público.
IV) Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas apenas a autonomia funcional.