Simulado MCT - Legislação Federal - Tecnologista Pleno - 2012

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  • 1 - Questão 48514.   Legislação Federal - Nível Superior - Tecnologista Pleno - MCT - CESPE - 2012
  • A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue o item que se segue.

    A PITCE prevê a possibilidade de as empresas abaterem, no cálculo da contribuição social sobre o lucro, as despesas com projetos transformados em depósito de patentes, mas não as despesas com projetos de pesquisa e inovação.
  • 5 - Questão 48518.   Legislação Federal - Nível Superior - Tecnologista Pleno - MCT - CESPE - 2012
  • Com base na Lei no 11.196/2005, julgue os item que se segue.

    Pessoa jurídica beneficiária do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES) para incorporação ao seu ativo imobilizado que importe bens novos destinados ao desenvolvimento de serviços de software fica isenta da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta advinda da venda desses bens no mercado interno.
  • 7 - Questão 48520.   Legislação Federal - Nível Superior - Tecnologista Pleno - MCT - CESPE - 2012
  • De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item seguinte.

    A Lei de Inovação prevê a criação de novos mecanismos de integração e cooperação entre entes públicos e privados, com vistas ao estímulo ao desenvolvimento da política industrial e tecnológica nacional.
  • 10 - Questão 48523.   Legislação Federal - Nível Superior - Tecnologista Pleno - MCT - CESPE - 2012
  • De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item seguinte.

    A União e as entidades por ela autorizadas podem participar do capital de empresa privada cujo propósito específico seja o desenvolvimento de projetos científicos ou tecnológicos para a obtenção de produtos ou processos inovadores.

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