Simulado Prefeitura de Capela do Alto SP - Legislação Municipal - Fiscal - 2014

Publicado: 18/01/2018 | Questões: 16 | Assunto: Legislação Municipal | Ensino: Médio | Banca: MAKIYAMA

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  • 1 - Questão 48852.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Fiscal - Prefeitura de Capela do Alto SP - MAKIYAMA - 2014
  • De acordo com a Lei Orgânica do Município de Capela do Alto (lei 602/90), é de competência do Município instituir os seguintes tributos: 

    I Imposto sobre propriedade predial e territorial urbano; 
    II Imposto transmissão "inter-vivos"; 
    III Imposto sobre venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, tais como óleo diesel;
    IV Imposto sobre serviço de qualquer natureza, não incluídos na competência estadual compreendida no âmbito da Constituição Federal, definidos em lei complementar. 

    Está CORRETO apenas o que se afirma em:
  • 7 - Questão 48858.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Fiscal - Prefeitura de Capela do Alto SP - MAKIYAMA - 2014
  • Assinale a alternativa INCORRETA quanto a uma das proibições previstas para preservar, de maneira geral, a higiene pública.
  • 8 - Questão 48859.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Fiscal - Prefeitura de Capela do Alto SP - MAKIYAMA - 2014
  • Considere as assertivas a seguir sobre a higiene das habitações: 

    I Os proprietários e inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos.
    II Não é permitido conservar água estagnada nos quintais ou pátios dos prédios situados na zona urbana, distritos, vilas e povoados. 
    III O lixo domiciliar, comercial e industrial será recolhido diretamente pelo serviço público municipal ou indiretamente, através de concessão, e deverá estar condicionado ou em sacos plásticos ou em recipientes apropriados e providos de tampas, devendo em ambos os casos não ser o volume unitário superior a 100 litros. 

    Está CORRETO o que se afirma em:
  • 10 - Questão 48861.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Fiscal - Prefeitura de Capela do Alto SP - MAKIYAMA - 2014
  • Dentre as exigências que devem ser atendidas no caso de terreno situado em zona urbana que tenha frente para logradouros públicos dotado de calçamento ou de guias e sarjetas, podemos considerar CORRETAMENTE o exposto na alternativa:
  • 11 - Questão 48862.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Fiscal - Prefeitura de Capela do Alto SP - MAKIYAMA - 2014
  • Segundo o Código de Obras do Município de Capela do Alto, para pequenas alterações em projetos aprovados ou em execução, é dispensado novo alvará desde que essas alterações não ultrapassem alguns limites, aplicáveis a partes consideradas essenciais da construção. Assinale a alternativa que descreve, INCORRETAMENTE, um desses limites que devem ser respeitados.
  • 13 - Questão 48864.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Fiscal - Prefeitura de Capela do Alto SP - MAKIYAMA - 2014
  • Considerando Código de Obras do Município de Capela do Alto, sobre a utilização de tapumes, podemos afirmar: 

    I Será obrigatória a colocação de tapume sempre que a execução de obras de construção, reconstrução, reforma, pintura ou reparação de prédios for feita no alinhamento da via pública. 
    II Os tapumes terão altura mínima de dois metros, podendo avançar além da metade do passeio. 
    III Será obrigatória a colocação de tapume em toda a obra de demolição de prédio, com a altura mínima igual à altura do prédio a demolir. 

    Está CORRETO apenas o que se afirma em:
  • 14 - Questão 48865.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Fiscal - Prefeitura de Capela do Alto SP - MAKIYAMA - 2014
  • Conforme o Código de Obras do Município de Capela do Alto, no que tange à fiscalização e vistorias, depois da conclusão das obras, o interessado deve requerer vistoria à Prefeitura para que seja, no projeto aprovado, dado o:
  • 15 - Questão 48866.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Fiscal - Prefeitura de Capela do Alto SP - MAKIYAMA - 2014
  • Segundo o Código de Obras do Município, com relação aos casos em que se impõe a pena de demolição, analise as assertivas a seguir: 

    I Construção feita sem a observância do projeto aprovado. 
    II Construção clandestina, entendendo-se a que for feita sem alvará de construção.
    III Obra insegura, quando o proprietário não tomar as providências que se fizerem necessárias à sua segurança. 

    Está CORRETO o que se afirma em:

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