Prefeitura de Capela do Alto SP - Direito Urbanístico - Fiscal - 2014

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5 questões Direito Urbanístico, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA, Ensino Médio

31 resolveram
39% acertos
Difícil
1 gabaritaram
4 ótimo
6 bom
17 regular
4 péssimo

1Questão 48868. Direito Urbanístico, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA, Ensino Médio, 2014

De acordo com o disposto na lei 10257/01, na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do(a):

2Questão 48869. Direito Urbanístico, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA, Ensino Médio, 2014

Segundo o previsto pela lei 10257/01, considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no:

3Questão 48870. Direito Urbanístico, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA, Ensino Médio, 2014

Considere as assertivas a seguir à luz do disposto na lei 10257/01: 

· O proprietário urbano poderá conceder esse direito sobre o seu terreno a outra pessoa, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
· Trata-se de um direito que abrange o de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
· A concessão desse direito pode ser gratuita ou onerosa. 

Podemos afirmar que o direito referido é o chamado direito de:

4Questão 48871. Direito Urbanístico, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA, Ensino Médio, 2014

Tendo em vista o decreto 5790/06, que revoga o 5031/90, julgue cada uma das assertivas a seguir sobre o Conselho das Cidades (ConCidades) como verdadeira (V) ou falsa (F) e, posteriormente, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo. 

(__) É um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades. 
(__) Ele tem por finalidade estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, bem como acompanhar e avaliar a sua execução, conforme dispõe a lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade). 
(__) É responsável por propor as diretrizes gerais para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, em consonância com as resoluções aprovadas pela Conferência Nacional das Cidades.

5Questão 48872. Direito Urbanístico, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA, Ensino Médio, 2014

Segundo o decreto 5790/06, que revoga o 5031/90, o Conselho das Cidades será presidido pelo(a):