Simulado Prefeitura de Capela do Alto SP - Direito Urbanístico - Fiscal - 2014

Publicado: 19/01/2018 | Questões: 5 | Disciplina: Direito Urbanístico | Ensino: Médio | Banca: MAKIYAMA

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  • 2 - Questão 48869.   Direito Urbanístico - Nível Médio - Fiscal - Prefeitura de Capela do Alto SP - MAKIYAMA - 2014
  • Segundo o previsto pela lei 10257/01, considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no:
  • 3 - Questão 48870.   Direito Urbanístico - Nível Médio - Fiscal - Prefeitura de Capela do Alto SP - MAKIYAMA - 2014
  • Considere as assertivas a seguir à luz do disposto na lei 10257/01: 

    · O proprietário urbano poderá conceder esse direito sobre o seu terreno a outra pessoa, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
    · Trata-se de um direito que abrange o de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
    · A concessão desse direito pode ser gratuita ou onerosa. 

    Podemos afirmar que o direito referido é o chamado direito de:
  • 4 - Questão 48871.   Direito Urbanístico - Nível Médio - Fiscal - Prefeitura de Capela do Alto SP - MAKIYAMA - 2014
  • Tendo em vista o decreto 5790/06, que revoga o 5031/90, julgue cada uma das assertivas a seguir sobre o Conselho das Cidades (ConCidades) como verdadeira (V) ou falsa (F) e, posteriormente, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo. 

    (__) É um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades. 
    (__) Ele tem por finalidade estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, bem como acompanhar e avaliar a sua execução, conforme dispõe a lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade). 
    (__) É responsável por propor as diretrizes gerais para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, em consonância com as resoluções aprovadas pela Conferência Nacional das Cidades.

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