Simulado: MinC - Direito Administrativo - Técnico de Nível Superior - 2013

8 questões Direito Administrativo, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior

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1Questão 48960. Direito Administrativo, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior, 2013

No tocante à Administração Direta e Indireta, marque a alternativa correta:

2Questão 48961. Direito Administrativo, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior, 2013

Quanto às modalidades de licitação, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale V para verdadeiro e F para falso: 

I ( ). Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. 
II ( ). Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 
III ( ). Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis cuja aquisição derivar de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 
IV ( ). A Licitação para obras e serviços de engenharia até R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais) deverá adotar a modalidade concorrência. 
V ( ). Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas da apresentação das propostas. 

Marque a alternativa correta:

3Questão 48962. Direito Administrativo, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior, 2013

Verifique as proposições abaixo e, em seguida, assinale e marque V para verdadeiro e F para falso: 

I ( ). A Administração deve revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode anulá- los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. 
II ( ). Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração. 
III ( ). A revogação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa. 
IV ( ). O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má- fé. 

Marque a alternativa correta:

4Questão 48963. Direito Administrativo, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior, 2013

Júlio, desejando montar uma loja de material de construção na cidade em que mora, procurou o Poder Público para se certificar dos documentos que seriam necessários para iniciar o funcionamento da sua loja de acordo com as exigências legais. Nesse contexto, foi informado a Júlio que deveria dar entrada nos documentos para obtenção de Alvará de funcionamento a ser expedido pelo órgão competente. De acordo com o caso citado, assinale a opção que correspondente ao poder administrativo descrito na questão:

5Questão 48964. Direito Administrativo, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior, 2013

Analise as proposições abaixo e, em seguida, marque V para verdadeiro e F para falso: 

( ) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. 
( ) Reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo e reintegração do anterior ocupante. 
( ) Recondução é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da administração. 
( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. 
( ) Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. 

Assinale a opção que corresponde à sequência correta:

6Questão 48965. Direito Administrativo, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior, 2013

De acordo com Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005, marque a alternativa correta:

7Questão 48966. Direito Administrativo, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior, 2013

O Prefeito da cidade de Lilliput resolveu desapropriar um terreno de seu adversário político. Esta atitude viola, em tese, qual princípio Constitucional da Administração Pública?

8Questão 48967. Direito Administrativo, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior, 2013

Assinale a assertiva correta: