Simulado MinC - Direito Administrativo - Técnico de Nível Superior - 2013

Publicado: 20/01/2018 | Questões: 8 | Disciplina: Direito Administrativo | Ensino: Superior | Banca: INSTITUTO CIDADES

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  • 1 - Questão 48960.   Direito Administrativo - Nível Superior - Técnico de Nível Superior - MinC - INSTITUTO CIDADES - 2013
  • No tocante à Administração Direta e Indireta, marque a alternativa correta:
  • 2 - Questão 48961.   Direito Administrativo - Nível Superior - Técnico de Nível Superior - MinC - INSTITUTO CIDADES - 2013
  • Quanto às modalidades de licitação, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale V para verdadeiro e F para falso: 

    I ( ). Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. 
    II ( ). Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 
    III ( ). Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis cuja aquisição derivar de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 
    IV ( ). A Licitação para obras e serviços de engenharia até R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais) deverá adotar a modalidade concorrência. 
    V ( ). Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas da apresentação das propostas. 

    Marque a alternativa correta:
  • 3 - Questão 48962.   Direito Administrativo - Nível Superior - Técnico de Nível Superior - MinC - INSTITUTO CIDADES - 2013
  • Verifique as proposições abaixo e, em seguida, assinale e marque V para verdadeiro e F para falso: 

    I ( ). A Administração deve revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode anulá- los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. 
    II ( ). Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração. 
    III ( ). A revogação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa. 
    IV ( ). O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má- fé. 

    Marque a alternativa correta:
  • 4 - Questão 48963.   Direito Administrativo - Nível Superior - Técnico de Nível Superior - MinC - INSTITUTO CIDADES - 2013
  • Júlio, desejando montar uma loja de material de construção na cidade em que mora, procurou o Poder Público para se certificar dos documentos que seriam necessários para iniciar o funcionamento da sua loja de acordo com as exigências legais. Nesse contexto, foi informado a Júlio que deveria dar entrada nos documentos para obtenção de Alvará de funcionamento a ser expedido pelo órgão competente. De acordo com o caso citado, assinale a opção que correspondente ao poder administrativo descrito na questão:
  • 5 - Questão 48964.   Direito Administrativo - Nível Superior - Técnico de Nível Superior - MinC - INSTITUTO CIDADES - 2013
  • Analise as proposições abaixo e, em seguida, marque V para verdadeiro e F para falso: 

    ( ) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. 
    ( ) Reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo e reintegração do anterior ocupante. 
    ( ) Recondução é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da administração. 
    ( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. 
    ( ) Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. 

    Assinale a opção que corresponde à sequência correta:
  • 6 - Questão 48965.   Direito Administrativo - Nível Superior - Técnico de Nível Superior - MinC - INSTITUTO CIDADES - 2013
  • De acordo com Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005, marque a alternativa correta:
  • 8 - Questão 48967.   Direito Administrativo - Nível Superior - Técnico de Nível Superior - MinC - INSTITUTO CIDADES - 2013
  • Assinale a assertiva correta:

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