MME - Administração Financeira e Orçamentária - Analista de Licitação - 2013

Com relação às chamadas contas especiais, assinale a opção correta.

a) São contas movimentadas e administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional ou por entidades da administração indireta executoras de projetos, quando especificamente autorizadas.
b) Quando não utilizados por mais de noventa dias, eventuais saldos disponíveis nas contas especiais devem ser depositados na conta do Tesouro.
c) São contas expressas em moeda nacional, independentemente da moeda correspondente aos respectivos contratos.
d) A movimentação das contas especiais deverá ser autorizada mediante solicitação de saque ao Banco Central.
e) Os depósitos correspondentes aos contratos de empréstimo firmados pela União serão mantidos nas instituições indicadas pelos respectivos credores.

No entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional, o acordo de cooperação técnica

a) é fundamentado no interesse unilateral do beneficiário dos recursos.
b) exige que os ordenadores de despesa credenciados perante os organismos internacionais sejam cadastrados como responsáveis no SIAFI da unidade gestora.
c) compreende qualquer instrumento de cooperação celebrado entre Brasil e organizações nacionais, estrangeiras ou internacionais.
d) tem a vantagem de não envolver dispêndio da receita pública.
e) só pode ser celebrado pela administração centralizada da União.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece determinadas condições para as operações de crédito junto a organismo financeiro internacional ou a instituição federal de crédito e fomento para o repasse de recursos externos, envolvendo os entes da Federação. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

a) A garantia da União não pode discriminar os entes que tenham pendências relativas a atrasos nas amortizações de empréstimos e financiamentos anteriormente concedidos a esses mesmos entes.
b) Se um município não honrar a dívida com que o Estado tenha arcado em função da garantia prestada, a União poderá reter a parcela relativa ao FPM daquele município.
c) As entidades não financeiras da administração indireta poderão conceder garantia a outro ente mediante a utilização de fundos específicos.
d) A garantia oferecida pela União a outros entes estará condicionada à contragarantia, que não poderá ser inferior à garantia.
e) A contragarantia em favor da União poderá estar vinculada às receitas próprias arrecadadas pelo ente, mas não às transferências constitucionais.

4 Questão 49118

Com relação aos procedimentos atinentes à movimentação e transferência de recursos no âmbito de acordos de empréstimos, doações e cooperação técnica, assinale a opção correta.

a) A prestação de contas dos recursos recebidos cabe exclusivamente à unidade gestora responsável, e compreende relatório de cumprimento do objeto.
b) As transferências relativas aos acordos de cooperação técnica com administração internacional se farão nas mesmas condições gerais adotadas para todos os demais repasses.
c) O pagamento de despesas dos projetos com recursos das contas de Acordo de Cooperação Técnica deverá ser efetuado de forma global, compreendendo todos os possíveis beneficiários.
d) Para fins de controle da concorrência bancária, cada organismo internacional que administre recursos públicos da União estará obrigado a permitir a consulta exclusivamente ao TCU, evidenciando a movimentação conjunta de todos os respectivos acordos.
e) Os rendimentos positivos decorrentes de variação cambial serão transferidos à Conta Única do Tesouro Nacional.

5 Questão 49119

Um critério utilizado para classificação de projetos se baseia no uso que eles terão para a empresa ao longo do processo decisório até sua implantação. Segundo esse critério, nas condições usuais no Brasil, assinale a opção correta.

a) O projeto final, uma vez concluído, não pode mais ser modificado durante a fase de implantação, servindo de parâmetro de comparação com o projeto de viabilidade.
b) O projeto de financiamento é feito habitualmente com uma perspectiva muito pessimista, para evitar que os financiadores considerem as estimativas resultantes muito favoráveis.
c) O projeto de financiamento é instruído com formulários padronizados, para facilitar a análise dos órgãos incumbidos de sua apreciação.
d) A empresa, normalmente, elabora um único projeto de viabilidade, que é quase sempre executado.
e) As empresas nacionais geralmente fazem o projeto final, que corresponde a uma espécie de orçamento.

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MME - Administração Financeira e Orçamentária - Analista de Licitação - 2013

5 questões Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Licitação, MME, CESPE, Superior

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