MDS - Direito Administrativo - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - 2015

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10 questões Direito Administrativo, Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual, MDS, CETRO, Superior

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12 Regular
0 Péssimo
Sobre a anulação e a convalidação dos atos administrativos, analise as assertivas abaixo. 

 I. Verificado que o ato apresenta vício de legalidade, ele pode ser invalidado pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração Pública.
 II. Ratificação é a forma de convalidação apropriada para casos de vício de competência da autoridade que pratica o ato.
 III. A convalidação de um ato administrativo somente é possível para os chamados atos nulos.
 IV. A anulação de um ato administrativo pode ser decretada ex officio pelo Poder Judiciário.

É correto o que se afirma em
Licitação consiste no conjunto de procedimentos administrativos para aquisições e contratações de serviços pela administração de todos os entes federativos. Nesse sentido, subordinam-se à Lei nº 8.666/1993
Conforme o disposto na Lei nº 8.666/1993, as compras,sempre que possível, deverão
Com base na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta apenas modalidades de licitação.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação quando
Acerca do Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa correta.
Com base no Decreto nº 7892/2013, assinale a alternativa que não apresenta uma situação na qual pode ser utilizado o sistema de registros de preços.
De acordo com o Decreto nº 7.892/2013, cabe aos órgãos participantes
Acerca da licitação para o registro de preços, assinale a assertiva correta.
Acerca da assinatura da ata e da contratação com os fornecedores registrados, disposto no Decreto nº 7.892/2013, assinale a alternativa incorreta.