Simulado SEE MG - Pedagogia - Professor de Ensino Religioso - 2017

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1 - Questão 49291. Pedagogia - Nível Superior - Professor de Ensino Religioso - SEE MG - IBFC - 2017
A partir de 1990, o período pós-constituinte foi marcado por avanços na efetivação do Ensino Religioso como disciplina regular do sistema escolar, dentre os quais destacaram-se a definição de metas prioritárias para o Ensino Religioso no Estado de Minas Gerais, até o ano 2000, tais como:

• A concretização de um plano de carreira para o professor de Ensino Religioso.
• A superação dos desafios ainda presentes nesse ensino, considerando as diretrizes da nova Lei de   Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Lei nº 9.475/97 e leis menores   complementares, os princípios dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
• A compreensão da natureza e papel do Ensino Religioso na escola, de modo a efetivá-lo como   disciplina normal do currículo escolar. • A divulgação de subsídios pedagógicos que   auxiliem na implantação dessa Proposta. • A instalação de Cursos de Graduação de Ensino Religioso nas diferentes regiões do Estado de Minas Gerais (MINAS GERAIS, 1997).

Como decorrência de definição das diretrizes para a viabilização do Ensino Religioso nas escolas estaduais, as instâncias representativas e deliberativas que a Secretaria de Estado da Educação (SEE) criou foram:

I. CONER/MG: Conselho de Ensino Religioso do Estado de Minas Gerais, formado por   representantes de entidades religiosas identificadas com o modelo de Ensino Religioso não    confessional e credenciadas junto à SEE.
II. COMCER: Comissão Central de Educação Religiosa - órgão da própria Secretaria de Estado     da Educação, responsável pela disciplina de Ensino Religioso.
III.CRER: Comissão Regional de Educação Religiosa - composta por representantes da     Superintendência Regional de Ensino, das denominações religiosas participantes do CONER (seção MG) e da sociedade civil.

Estão corretas as afirmativas:
a) I e II, apenas, são instâncias criadas pela SEE. b) I, II e III são instâncias criadas pela SEE. c) I e III, apenas, são instâncias criadas pela SEE. d) II e III, apenas, são instâncias criadas pela SEE.
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2 - Questão 49292. Pedagogia - Nível Superior - Professor de Ensino Religioso - SEE MG - IBFC - 2017
O fenômeno religioso é um fenômeno antropológico e como tal cultural, como parte da cultura humana universal e de grupos e povos em particular, é desejável que seja estudado e conhecido pelas gerações de alunos e alunas que frequentam a escola pública. Dada à sua importância, a religião pode fazer parte do currículo da escola pública, mas como fenômeno não como crença, espiritualidade, teologia ou doutrina, pois são aspectos que fogem da alçada do Estado laico, sendo da competência de cada instituição ou movimento religioso em particular. Portanto, somente respeitando a laicidade da escola pública, tornando as práticas e os conteúdos do Ensino Religioso e dos ensinos não religiosos (no sentido de não ser doutrinário, confessional, ou interconfessional), mas secularizados (no sentido de garantir a laicidade e a cientificidade do conhecimento escolar), parece ser possível uma disciplina na escola pública que dê conta da dimensão simbólica do ser humano, tantas vezes descuidada pela educação formal. (CAVALCANTI, 2011, p. 178-179). A nova redação do art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional tenta resolver a questão da laicidade garantindo matrícula facultativa, “assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil” e proibindo “quaisquer formas de proselitismo”, além da propositura de que se estabeleça uma “entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso”. É lógico que há uma distância entre esse Ensino Religioso não proselitista e respeitoso da diversidade cultural religiosa e aquele catequético, claramente confessional e a serviço de uma única instituição religiosa.

Assinale a questão que aponta o papel da legislação na prática do Ensino Religioso:
a) Há que se reconhecer a importância pessoal e sociocultural da religião que, como a linguagem e a arte, constitui-se uma das expressões universais da cultura e caracterizadora da humanidade. b) Apesar de não muito bem resolvida a questão da laicidade, a nova lei possibilita um novo foco para a polêmica em torno do Ensino Religioso. c) Ao considerar essa disciplina como parte da formação do cidadão, vetar qualquer forma de proselitismo, sobretudo ao subtrair a orientação antes dada acerca da confessionalidade e interconfessionalidade, abre o caminho para se pensar o Ensino Religioso do ponto de vista secular. d) Contudo, a escola pública não é o lugar apropriado para tratar da religião de forma religiosa, seja ela confessional ou interconfessional.
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3 - Questão 49293. Pedagogia - Nível Superior - Professor de Ensino Religioso - SEE MG - IBFC - 2017
Segundo a Lei nº 9745/97 (MINAS GERAIS, 1997) que dispõe sobre o ensino religioso, assinale a alternativa incorreta:
a) O ensino religioso será ministrado de forma a incluir aspectos da religiosidade em geral, da religiosidade brasileira e regional, da fenomenologia da religião, da antropologia cultural e filosófica e da formação ética. b) Cabe ao professor Sistema Estadual de Ensino estabelecer as diretrizes curriculares para o ensino religioso, ouvidas entidade civil constituída pelas diferentes denominações religiosas, cultos e filosofias de vida e entidades legais que representem educadores, pais e alunos. c) O ensino religioso, de matrícula facultativa, respeitará a diversidade cultural e religiosa, sendo vedadas quaisquer formas de proselitismo e de abordagens de caráter confessional. d) O ensino religioso, disciplina da área de conhecimento da educação religiosa e parte integrante da formação básica do cidadão e da educação de jovens e adultos, é componente curricular de todas as séries ou todos os anos dos ciclos do ensino fundamental.
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4 - Questão 49294. Pedagogia - Nível Superior - Professor de Ensino Religioso - SEE MG - IBFC - 2017
Como decorrência desta distinção de papéis e distribuição de responsabilidades, compete a essas instituições estaduais (MINAS GERAIS, 1997): Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

I. Subsidiar as iniciativas de formação dos professores para o exercício da função em Ensino Religioso, com recursos técnicos e financeiros, incluindo os processos de sua liberação e administração consequente.
II. Garantir os direitos do professor de Ensino Religioso, dispensando-lhe o mesmo tratamento dado aos demais Professores como Profissionais da Educação.
III. Fazer cumprir a programação estabelecida para o Ensino Religioso, em comum acordo com as partes envolvidas nesse processo após a sua efetivação.
IV. Fazer cumprir os princípios e critérios mínimos para o cumprimento do que determina a confissão religiosa majoritária, no que se refere ao Ensino Religioso, nas escolas da rede estadual de ensino.

Assinale a alternativa correta.
a) As afirmativas I e II são Verdadeiras (V) e as afirmativas III e IV são Falsas (F). b) A afirmativa I é falsa (F) e a afirmativa IV é verdadeira (V). c) As afirmativas II e IV são Verdadeiras (V) e as afirmativas I e III são Falsas (F). d) As afirmativas II e IV são Falsas (F) e as afirmativas I e III são Verdadeiras (V).
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5 - Questão 49295. Pedagogia - Nível Superior - Professor de Ensino Religioso - SEE MG - IBFC - 2017
A respeito do caráter não obrigatório do Ensino Religioso, a Constituição Federal (Artigo 210, parágrafo 1º) e a Constituição Estadual (Artigo 200, parágrafo único) determinam igualmente:

I. Determinação federal: “O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental” (CF, Artigo 210, parágrafo 1º).
II. Determinação estadual: Em âmbito estadual, esse dispositivo constitucional é regulamentado, atualmente, pela Secretaria da Educação, através da Resolução nº 08 de 26 de janeiro de 2000, que “Dispõe sobre a Organização do Ensino nas Escolas Estaduais e dá Outras Providências”:

Assinale a alternativa correta:
a) A afirmativa I está correta; a afirmativa II está errada. b) A afirmativa I está errada; a afirmativa II está correta c) As afirmativas I e II estão erradas. d) As afirmativas I e II estão corretas.
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6 - Questão 49296. Pedagogia - Nível Superior - Professor de Ensino Religioso - SEE MG - IBFC - 2017
O exercício da docência do ensino religioso na rede pública estadual de ensino fica reservado a profissional que atenda a um de diversos requisitos. Sobre a docência no ensino religioso, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) Fica assegurada isonomia de tratamento entre os professores de ensino religioso e os demais professores da rede pública estadual de ensino.
( ) Um dos requisitos para a habilitação do docente é a conclusão de curso superior de licenciatura plena ou de licenciatura curta, em qualquer área de conhecimento, acrescido de curso de pós-graduação lato sensu em ensino religioso ou ciências da religião, mesmo que sem carga horária mínima.
( ) O professor deve, obrigatoriamente, ter concluído curso superior de licenciatura plena em ensino religioso, ciências da religião ou educação religiosa.
( ) O professor que tiver concluído curso superior de licenciatura plena ou de licenciatura curta, em qualquer área de conhecimento, acrescido de curso de metodologia e filosofia do ensino religioso oferecido até a data de publicação desta Lei por entidade credenciada e reconhecida pela Secretaria de Estado da Educação, está habilitado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
a) V; F; F; V b) F; V; V; F c) V; F; V; F d) F; V; F; V
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7 - Questão 49297. Pedagogia - Nível Superior - Professor de Ensino Religioso - SEE MG - IBFC - 2017
Atentos às mudanças da sociedade brasileira e frente aos desafios contemporâneos surgidos após a Constituição Federal de 1988, diferentes sujeitos vêm propondo e construindo novos paradigmas para o ensino religioso. Legitimado pelo Art. 33 da LDB nº. 9.394/96 (redação alterada pela Lei nº. 9.475/1997)3, é considerado disciplina escolar, parte integrante da formação básica do cidadão, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. Sobre o ensino religioso, analise as afirmativas que se seguem:

I. O Ensino Religioso objetiva disponibilizar conhecimentos construídos historicamente pelas culturas e tradições religiosas, a fim de possibilitar esclarecimentos sobre o direito à diferença, valorizando a diversidade cultural religiosa presente na sociedade.
II. Todo conhecimento humano, inclusive o religioso, independente da forma como foi construído, quando elaborado, torna-se patrimônio da humanidade e deve estar disponível à escola a fim de possibilitar ao educando uma compreensão mais acurada da realidade em que está inserido.
III. A educação, por se tratar de política pública, deve pautar-se em critérios técnicos e científicos e não morais, e muito menos, religiosos.

Está correta a afirmativa:
a) I, apenas. b) II, apenas. c) III, apenas. d) I e II, apenas.
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8 - Questão 49298. Pedagogia - Nível Superior - Professor de Ensino Religioso - SEE MG - IBFC - 2017
O Ensino Religioso, na Constituição de 1988 no seu art 210, volta ao âmbito da responsabilidade do Estado, de onde havia se apartado, desde 1889. Sobre a legitimação constitucional do ensino religioso, assinale a alternativa correta:
a) São vedadas quaisquer formas de proselitismo. b) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”. c) Trata-se de um dispositivo vinculante. Logo, não se trata de um princípio nacional e não chega a abranger o conjunto dos sistemas e suas respectivas redes públicas e privadas. d) A Constituição Federal de 1988, afirma que as entidades religiosas se responsabilizarão pela elaboração do respectivo programa de ensino.
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9 - Questão 49299. Pedagogia - Nível Superior - Professor de Ensino Religioso - SEE MG - IBFC - 2017
O Substitutivo n. 9475/97, deu nova redação ao artigo 33, da LDB n. 9394/96 e concebe o Ensino Religioso como disciplina escolar, portanto o considera como uma área de conhecimento e como parte integrante da formação básica do cidadão. Sobre o substitutivo, analise as afirmativas abaixo:

I. O substitutivo não respeita a diversidade cultural religiosa e somente se responsabiliza pela regulamentação dos procedimentos para a definição dos conteúdos do Ensino Religioso;
II. O substitutivo assume a elaboração de normas para a habilitação e admissão dos professores e determina o ônus para o cofre público.
III. De acordo com o substitutivo o ensino religioso deve manifestar seu caráter confessional.

Estão corretas as afirmativas:
a) I e II, apenas. b) II, apenas. c) I e III, apenas. d) III apenas.
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10 - Questão 49300. Pedagogia - Nível Superior - Professor de Ensino Religioso - SEE MG - IBFC - 2017
Nas décadas de 1920 e 1930, foram realizados inúmeros debates em torno da “laicidade” do Ensino Religioso, principalmente em Congressos Católicos Mineiros, originando os primeiros manifestos, cartas reivindicatórias e abaixo-assinados que exigiam o retorno do Ensino Religioso nas escolas públicas. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
a) As reivindicações dos católicos mineiros, culminando na Lei Estadual nº 1.092 de 12 -10-1929, serviram de exemplo para o Decreto de 30-04-1931, pelo qual o Chefe do governo Provisório, Getúlio Vargas, proibiu o ensino religioso nos estabelecimentos oficiais de ensino primário, secundário e normal. b) Minas Gerais foi o primeiro entre os Estados do Brasil a autorizar oficialmente o ensino facultativo do catecismo nas escolas públicas, dentro do horário escolar. c) Em 1920, no governo de João Pinheiro, o Ensino Religioso nas escolas públicas foi considerado um subversivo. d) O monopólio exercido pela Igreja Católica no processo de socialização das novas gerações ganhou força na década de 20.
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