SEE MG - Pedagogia - Professor de Ensino Religioso - 2017

A partir de 1990, o período pós-constituinte foi marcado por avanços na efetivação do Ensino Religioso como disciplina regular do sistema escolar, dentre os quais destacaram-se a definição de metas prioritárias para o Ensino Religioso no Estado de Minas Gerais, até o ano 2000, tais como:

• A concretização de um plano de carreira para o professor de Ensino Religioso.
• A superação dos desafios ainda presentes nesse ensino, considerando as diretrizes da nova Lei de   Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Lei nº 9.475/97 e leis menores   complementares, os     princípios dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
• A compreensão da natureza e papel do Ensino Religioso na escola, de modo a efetivá-lo como    disciplina normal do currículo escolar. • A divulgação de subsídios pedagógicos que   auxiliem na  implantação dessa Proposta. • A instalação de Cursos de Graduação de Ensino Religioso nas  diferentes regiões do Estado de Minas Gerais (MINAS GERAIS, 1997).  

Como decorrência de definição das diretrizes para a viabilização do Ensino Religioso nas escolas estaduais, as instâncias representativas e deliberativas que a Secretaria de Estado da Educação (SEE) criou foram:

I. CONER/MG: Conselho de Ensino Religioso do Estado de Minas Gerais, formado por   representantes de entidades religiosas identificadas com o modelo de Ensino Religioso não    confessional e credenciadas junto à SEE.
II. COMCER: Comissão Central de Educação Religiosa - órgão da própria Secretaria de Estado     da Educação, responsável pela disciplina de Ensino Religioso.
III.CRER: Comissão Regional de Educação Religiosa - composta por representantes da     Superintendência Regional de Ensino, das denominações religiosas participantes do CONER (seção MG) e da sociedade civil.

Estão corretas as afirmativas:

O fenômeno religioso é um fenômeno antropológico e como tal cultural, como parte da cultura humana universal e de grupos e povos em particular, é desejável que seja estudado e conhecido pelas gerações de alunos e alunas que frequentam a escola pública. Dada à sua importância, a religião pode fazer parte do currículo da escola pública, mas como fenômeno não como crença, espiritualidade, teologia ou doutrina, pois são aspectos que fogem da alçada do Estado laico, sendo da competência de cada instituição ou movimento religioso em particular. Portanto, somente respeitando a laicidade da escola pública, tornando as práticas e os conteúdos do Ensino Religioso e dos ensinos não religiosos (no sentido de não ser doutrinário, confessional, ou interconfessional), mas secularizados (no sentido de garantir a laicidade e a cientificidade do conhecimento escolar), parece ser possível uma disciplina na escola pública que dê conta da dimensão simbólica do ser humano, tantas vezes descuidada pela educação formal. (CAVALCANTI, 2011, p. 178-179). A nova redação do art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional tenta resolver a questão da laicidade garantindo matrícula facultativa, “assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil” e proibindo “quaisquer formas de proselitismo”, além da propositura de que se estabeleça uma “entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso”. É lógico que há uma distância entre esse Ensino Religioso não proselitista e respeitoso da diversidade cultural religiosa e aquele catequético, claramente confessional e a serviço de uma única instituição religiosa.

Assinale a questão que aponta o papel da legislação na prática do Ensino Religioso:

Como decorrência desta distinção de papéis e distribuição de responsabilidades, compete a essas instituições estaduais (MINAS GERAIS, 1997): Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

I. Subsidiar as iniciativas de formação dos professores para o exercício da função em Ensino Religioso, com recursos técnicos e financeiros, incluindo os processos de sua liberação e administração consequente.
II. Garantir os direitos do professor de Ensino Religioso, dispensando-lhe o mesmo tratamento dado aos demais Professores como Profissionais da Educação.
III. Fazer cumprir a programação estabelecida para o Ensino Religioso, em comum acordo com as partes envolvidas nesse processo após a sua efetivação.
IV. Fazer cumprir os princípios e critérios mínimos para o cumprimento do que determina a confissão religiosa majoritária, no que se refere ao Ensino Religioso, nas escolas da rede estadual de ensino.

Assinale a alternativa correta.

A respeito do caráter não obrigatório do Ensino Religioso, a Constituição Federal (Artigo 210, parágrafo 1º) e a Constituição Estadual (Artigo 200, parágrafo único) determinam igualmente: 

I. Determinação federal: “O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental” (CF, Artigo 210, parágrafo 1º).
II. Determinação estadual: Em âmbito estadual, esse dispositivo constitucional é regulamentado, atualmente, pela Secretaria da Educação, através da Resolução nº 08 de 26 de janeiro de 2000, que “Dispõe sobre a Organização do Ensino nas Escolas Estaduais e dá Outras Providências”:

Assinale a alternativa correta:

O exercício da docência do ensino religioso na rede pública estadual de ensino fica reservado a profissional que atenda a um de diversos requisitos. Sobre a docência no ensino religioso, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

(  ) Fica assegurada isonomia de tratamento entre os professores de ensino religioso e os demais professores da rede pública estadual de ensino.
(  ) Um dos requisitos para a habilitação do docente é a conclusão de curso superior de licenciatura plena ou de licenciatura curta, em qualquer área de conhecimento, acrescido de curso de pós-graduação lato sensu em ensino religioso ou ciências da religião, mesmo que sem carga horária mínima.
(  ) O professor deve, obrigatoriamente, ter concluído curso superior de licenciatura plena em ensino religioso, ciências da religião ou educação religiosa.
(  ) O professor que tiver concluído curso superior de licenciatura plena ou de licenciatura curta, em qualquer área de conhecimento, acrescido de curso de metodologia e filosofia do ensino religioso oferecido até a data de publicação desta Lei por entidade credenciada e reconhecida pela Secretaria de Estado da Educação, está habilitado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Atentos às mudanças da sociedade brasileira e frente aos desafios contemporâneos surgidos após a Constituição Federal de 1988, diferentes sujeitos vêm propondo e construindo novos paradigmas para o ensino religioso. Legitimado pelo Art. 33 da LDB nº. 9.394/96 (redação alterada pela Lei nº. 9.475/1997)3, é considerado disciplina escolar, parte integrante da formação básica do cidadão, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. Sobre o ensino religioso, analise as afirmativas que se seguem:

I. O Ensino Religioso objetiva disponibilizar conhecimentos construídos historicamente pelas culturas e tradições religiosas, a fim de possibilitar esclarecimentos sobre o direito à diferença, valorizando a diversidade cultural religiosa presente na sociedade.
II. Todo conhecimento humano, inclusive o religioso, independente da forma como foi construído, quando elaborado, torna-se patrimônio da humanidade e deve estar disponível à escola a fim de possibilitar ao educando uma compreensão mais acurada da realidade em que está inserido.
III. A educação, por se tratar de política pública, deve pautar-se em critérios técnicos e científicos e não morais, e muito menos, religiosos.

Está correta a afirmativa:

O Substitutivo n. 9475/97, deu nova redação ao artigo 33, da LDB n. 9394/96 e concebe o Ensino Religioso como disciplina escolar, portanto o considera como uma área de conhecimento e como parte integrante da formação básica do cidadão. Sobre o substitutivo, analise as afirmativas abaixo:

I. O substitutivo não respeita a diversidade cultural religiosa e somente se responsabiliza pela regulamentação dos procedimentos para a definição dos conteúdos do Ensino Religioso;
II. O substitutivo assume a elaboração de normas para a habilitação e admissão dos professores e determina o ônus para o cofre público.
III. De acordo com o substitutivo o ensino religioso deve manifestar seu caráter confessional.

Estão corretas as afirmativas:

Nas décadas de 1920 e 1930, foram realizados inúmeros debates em torno da “laicidade” do Ensino Religioso, principalmente em Congressos Católicos Mineiros, originando os primeiros manifestos, cartas reivindicatórias e abaixo-assinados que exigiam o retorno do Ensino Religioso nas escolas públicas. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta: