TRT 5ª Região (BA) - Direito Administrativo - Analista Judiciário - 2013

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7 questões Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRT BA, FCC, Ensino Superior

149 resolveram
58% acertos
Médio
10 gabaritaram
30 ótimo
58 bom
55 regular
6 péssimo

1Questão 49364. Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRT BA, FCC, Ensino Superior, 2013

A investidura em cargo público ocorre com a posse e dependerá de prévia inspeção médica oficial. Todavia, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, somente haverá posse nos casos de provimento de cargo por

2Questão 49365. Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRT BA, FCC, Ensino Superior, 2013

O vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens. Os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região – TRT/BA receberam as seguintes vantagens: gratificações, ajuda de custo, diárias e adicionais. Dessas vantagens, incorporam-se aos vencimentos, nos casos e condições indicados em lei,

3Questão 49366. Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRT BA, FCC, Ensino Superior, 2013

Num processo administrativo aberto pelo TRT/BA ocorreram os seguintes fatos: não foi exigido o reconhecimento de firma em todos os documentos; o processo teve todas as suas páginas rubricadas; não foi permitido o início da realização de atos no recesso; foram realizados atos fora da sede do órgão; não foram permitidos atos verbais. Nos termos da Lei nº 9.784/99, houve falha uma vez que

4Questão 49367. Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRT BA, FCC, Ensino Superior, 2013

O Estado da Bahia pretende duplicar grande extensão de rodovia. Não dispõe, contudo, de recursos, já destinados a outras obras de infraestrutura, sendo necessário que o custeio venha da iniciativa privada. Elaborados os estudos técnicos de demanda e fluxo de veículos, particulares e de carga, ficou demonstrado que o investimento aportado para as obras poderia ser recuperado em lapso de tempo razoável, desde que fosse possível cobrar dos usuários pela utilização da rodovia. Diante do cenário descrito, para viabilização da infraestrura o Estado da Bahia poderia, observado o procedimento legal, outorgar

5Questão 49368. Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRT BA, FCC, Ensino Superior, 2013

A Administração pública organiza-se também de forma descentralizada, do que é exemplo a

6Questão 49369. Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRT BA, FCC, Ensino Superior, 2013

Durante fiscalização em bares e restaurantes localizados em determinada região de Salvador, os agentes municipais constataram, em alguns estabelecimentos, a existência de produtos alimentícios impróprios para o consumo ou com data de validade expirada. Os agentes municipais, devidamente amparados em previsão legal,

7Questão 49370. Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRT BA, FCC, Ensino Superior, 2013

A propósito da responsabilidade civil do Estado, distinguem-se as modalidades subjetiva e objetiva porque a modalidade