Simulado: TRT 5ª Região (BA) - Direito do Trabalho - Analista Judiciário - 2013

1Questão 49377. Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT BA, FCC, Ensino Superior, 2013

Os salários devem ser pagos ao empregado, independentemente da empresa ter auferido lucros ou prejuízos, uma vez que os riscos da atividade econômica pertencem única e exclusivamente ao empregador. Tal assertiva baseia-se no requisito caracterizador da relação de emprego denominado

a) pessoalidade.
b) alteridade.
c) não eventualidade.
d) onerosidade.
e) subordinação.

2Questão 49378. Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT BA, FCC, Ensino Superior, 2013

Após trabalhar como empregada para a empresa Gama Marketing por dois anos, Minerva foi dispensada sem justa causa e não recebeu verbas rescisórias. Em reclamação trabalhista Minerva acionou duas empresas, a sua empregadora Gama Marketing e a empresa controladora do grupo econômico Gama Participações, sendo que essa última,

a) não responderá por não ter sido empregadora da reclamante.
b) responderá de forma subsidiária se houver previsão contratual nesse sentido.
c) responderá subsidiariamente somente se for decretada falência da empresa empregadora.
d) será responsável solidariamente por força de disposição legal.
e) responderá solidariamente ou subsidiariamente apenas por metade das verbas rescisórias.

3Questão 49379. Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT BA, FCC, Ensino Superior, 2013

O princípio da inalterabilidade contratual lesiva está fundamentado na regra segundo a qual os contratos devem ser cumpridos. Nessa seara, observadas as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

a) é lícita a alteração das condições do contrato de trabalho por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado.
b) não se considera transferência a alteração do local de trabalho que não acarretar necessariamente a mudança no domicílio do empregado.
c) é licita a transferência de local de trabalho quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
d) é lícita a determinação do empregador para que seu empregado volte ao cargo efetivo que ocupava anteriormente, deixando de exercer função de confiança.
e) o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da contratada, pagando adicional de transferência de 20% (vinte por cento) do salário, correndo por conta do trabalhador as despesas resultantes da transferência.

4Questão 49380. Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT BA, FCC, Ensino Superior, 2013

Os sócios proprietários da panificadora Sonhos do Olimpo transferiram a totalidade de suas cotas sociais para terceiros. Após a mudança de propriedade, os contratos de trabalhos dos empregados da empresa

a) se encerram automaticamente, cabendo aos antigos proprietários o pagamento das verbas rescisórias.
b) se encerram automaticamente, cabendo aos novos proprietários o pagamento das verbas rescisórias.
c) não se alteram, visto que a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
d) se mantém apenas pelo prazo de dois anos, período em que os antigos proprietários respondem pelos contratos dos empregados de sua época.
e) se encerram após dois anos, cabendo solidariamente aos antigos e aos novos proprietários o pagamento das verbas rescisórias.

5Questão 49381. Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT BA, FCC, Ensino Superior, 2013

O salário é a contraprestação que remunera os serviços prestados pelo empregado ao empregador, sendo INCORRETO afirmar a seu respeito que

a) o menor de 18 anos poderá firmar recibo de pagamento de salários sem a assistência dos pais ou representantes legais.
b) o pagamento do salário, comissão, percentagens e gratificações, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês.
c) o pagamento salarial estipulado por mês deverá ocorrer, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
d) a prestação, em espécie, do salário será paga em moeda corrente do país, considerando-se como não realizado se for pago em outra moeda.
e) não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

6Questão 49382. Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT BA, FCC, Ensino Superior, 2013

Osíris trabalhou como empregado para a empresa Poseidon Alimentos por dez meses, sem que fossem efetuadas as anotações do contrato em sua Carteira de Trabalho. Foi dispensado sem receber o pagamento de verbas rescisórias. Pretendendo obter o reconhecimento judicial do vínculo de emprego, com anotações na carteira profissional e o pagamento das verbas rescisórias, Osíris deverá ajuizar reclamação trabalhista no prazo de:

a) cinco anos contados da extinção do contrato para receber as verbas rescisórias e para o pedido de reconhecimento do vínculo com anotações da carteira.
b) três anos contados da admissão para o pedido de reconhecimento do vínculo com anotações da carteira e cinco anos para as verbas rescisórias contados da extinção do contrato.
c) cinco anos contados da extinção do contrato para receber as verbas rescisórias e dois anos para o pedido de reconhecimento do vínculo com anotações da carteira.
d) dois anos contados da extinção do contrato para receber as verbas rescisórias e também para o pedido de reconhecimento do vínculo com anotações da carteira.
e) dois anos contados da extinção do contrato para receber as verbas rescisórias, não havendo prazo para o pedido de reconhecimento do vínculo com anotações da carteira.

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