Simulado: TJ AL - Direito Administrativo - Técnico Judiciário - 2018

3 questões | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ AL, FGV, Ensino Médio

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Difícil
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14 ótimo
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189 regular
115 péssimo
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1 Questão 49560 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ AL, FGV, Ensino Médio, 2018

Em tema de poderes administrativos, a doutrina de Direito Administrativo ensina que os atos administrativos da delegação e da avocação são fundamentados na prerrogativa do agente público decorrente do poder:

2 Questão 49561 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ AL, FGV, Ensino Médio, 2018

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, uma das características dos contratos administrativos é o seu formalismo.

Nesse sentido, a Lei nº 8.666/93 dispõe que, em matéria de licitação, o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de: 

3 Questão 49562 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ AL, FGV, Ensino Médio, 2018

Ao acabar de assumir a Chefia do Executivo Estadual, o Governador constatou situação insustentável de superlotação da população carcerária, com grave e iminente risco à segurança pública. Assim sendo, o Administrador Público decidiu contratar sociedade empresária para ampliação, reforma e aprimoramento do estabelecimento penal existente no Estado. Após os estudos necessários, o valor total do contrato ficou estimado em um milhão e quatrocentos mil reais.

De acordo com os ditames da Lei nº 8.666/93, a contratação pretendida:

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Por Wellington Oliveira dos Santos em 04/04/2019 10:19:56
Acredito que os gabaritos das questões 2 e 3 estejam incorretos. Deveriam ser "A" e "C", respectivamente.
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Por Arthur Silvestre Bezerra Dantas em 06/04/2019 21:02:08
Art 23 Inciso I alínea c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
Ainda que fosse concorrência, não seria pelo valor.
Mas é notória a urgência do caso, então cabe:
Art 24 Inciso IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;