Simulado: MPE RN - Direito Constitucional - Técnico do Ministério Público Estadual - 2017

6 questões Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, Ensino Médio

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1Questão 50026. Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, Ensino Médio, 2017

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu diversos direitos aos trabalhadores e também aos agentes públicos. Com relação ao direito de greve e de associação sindical dos agentes públicos,  

2Questão 50027. Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, Ensino Médio, 2017

Os objetivos fundamentais da república brasileira são metas que o Estado deve promover com força vinculante e imediata, servindo como norte a ser seguido em toda e qualquer atividade estatal. Nessa acepção, a Constituição Federal aponta, expressamente, como objetivo fundamental a promoção

3Questão 50028. Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, Ensino Médio, 2017

O Estado Democrático de Direito, conquista da Modernidade, traz intrínseca a ideia de direitos e garantias fundamentais aplicáveis a todos os indivíduos. Nesse sentido, a Constituição brasileira prevê, como direito fundamental, que  

4Questão 50029. Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, Ensino Médio, 2017

As regras para a aposentadoria do servidor público são diferenciadas. Dessa forma, algumas peculiaridades existem para a devida concessão desse benefício. Atualmente, de acordo com a Constituição Federal, o servidor se aposenta  

5Questão 50030. Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, Ensino Médio, 2017

O Conselho Nacional do Ministério Público é órgão externo encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público do Brasil. Sob esse ponto de vista, entre suas atribuições e competências, o Conselho 

6Questão 50031. Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público Estadual, MPE RN, COMPERVE, Ensino Médio, 2017

Aos Membros do Ministério Público são conferidas garantias constitucionais, para que eles sirvam à coletividade com segurança e, assim, atinjam a plenitude nos seus importantes misteres constitucionais. Dentre essas garantias, destaca-se a