Simulado MPE RN - Direito Constitucional - Técnico do Ministério Público Estadual - 2017

Publicado: 07/07/2018 | Questões: 6 | Disciplina: Direito Constitucional | Ensino: Médio | Banca: COMPERVE

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  • 1 - Questão 50026.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico do Ministério Público Estadual - MPE RN - COMPERVE - 2017
  • A Constituição Federal de 1988 estabeleceu diversos direitos aos trabalhadores e também aos agentes públicos. Com relação ao direito de greve e de associação sindical dos agentes públicos,  
  • 2 - Questão 50027.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico do Ministério Público Estadual - MPE RN - COMPERVE - 2017
  • Os objetivos fundamentais da república brasileira são metas que o Estado deve promover com força vinculante e imediata, servindo como norte a ser seguido em toda e qualquer atividade estatal. Nessa acepção, a Constituição Federal aponta, expressamente, como objetivo fundamental a promoção
  • 3 - Questão 50028.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico do Ministério Público Estadual - MPE RN - COMPERVE - 2017
  • O Estado Democrático de Direito, conquista da Modernidade, traz intrínseca a ideia de direitos e garantias fundamentais aplicáveis a todos os indivíduos. Nesse sentido, a Constituição brasileira prevê, como direito fundamental, que  
  • 4 - Questão 50029.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico do Ministério Público Estadual - MPE RN - COMPERVE - 2017
  • As regras para a aposentadoria do servidor público são diferenciadas. Dessa forma, algumas peculiaridades existem para a devida concessão desse benefício. Atualmente, de acordo com a Constituição Federal, o servidor se aposenta  
  • 5 - Questão 50030.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico do Ministério Público Estadual - MPE RN - COMPERVE - 2017
  • O Conselho Nacional do Ministério Público é órgão externo encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público do Brasil. Sob esse ponto de vista, entre suas atribuições e competências, o Conselho 
  • 6 - Questão 50031.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico do Ministério Público Estadual - MPE RN - COMPERVE - 2017
  • Aos Membros do Ministério Público são conferidas garantias constitucionais, para que eles sirvam à coletividade com segurança e, assim, atinjam a plenitude nos seus importantes misteres constitucionais. Dentre essas garantias, destaca-se a  

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