MPE RR - Direito Constitucional - Oficial de Promotoria - 2008

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16 questões Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio

650 resolveram
67% acertos
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177 ótimo
395 bom
75 regular
3 péssimo

1Questão 50330. Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e garantias individuais.

Segundo a Constituição Federal, é livre a manifestação de pensamento, mesmo que de forma anônima.

2Questão 50331. Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e garantias individuais.

A casa do indivíduo é inviolável e, por isso, ninguém pode nela penetrar sem consentimento do morador, a não ser em situações de flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou determinação judicial. Nesses casos, é permitido ingressar na casa de alguém a qualquer hora do dia ou da noite.

3Questão 50332. Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e garantias individuais.

Entre os direitos individuais previstos na Constituição Federal, incluem-se o direito de não se associar e o de não permanecer associado.

4Questão 50333. Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e garantias individuais.

Segundo a Constituição Federal, as provas obtidas por meio ilícito não são admitidas em processos, ainda que sirvam para comprovar a autoria do delito.

5Questão 50334. Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).

Ao MP, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

6Questão 50335. Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).

O MP é composto pelo Ministério Público da União e pelos Ministérios Públicos dos estados, sendo que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios está compreendido no Ministério Público da União.

7Questão 50336. Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originariamente as ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelo MP.

8Questão 50337. Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).

Caso um governador de estado seja denunciado por crime comum, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

9Questão 50338. Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

Julgue o item seguinte, a respeito do Ministério Público (MP) e da organização da segurança pública.

De acordo com a Constituição Federal, o MP, a defensoria pública, a advocacia e a polícia são funções essenciais à Justiça.

10Questão 50339. Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e garantias individuais.

A lei penal não poderá retroagir nem mesmo para beneficiar o réu.

11Questão 50340. Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e garantias individuais.

As presidiárias têm direito de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

12Questão 50341. Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

Julgue o item subseqüente, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).

O MP é órgão do Poder Judiciário e uma de suas atribuições é formular denúncias na esfera criminal.

13Questão 50342. Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

Julgue o item subseqüente, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).

O Ministério Público da União é a instituição que, diretamente ou por intermédio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente.

14Questão 50343. Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

Julgue o item seguinte, a respeito do Ministério Público (MP) e da organização da segurança pública.

Segundo a Constituição Federal, o MP não integra os órgãos de segurança pública.

15Questão 50344. Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

Julgue o item seguinte, a respeito do Ministério Público (MP) e da organização da segurança pública.

O MP estadual e a polícia civil são subordinados ao governador do estado.

16Questão 50345. Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

Com relação à administração pública, julgue o item que se segue.

Segundo a Constituição Federal, os concursos públicos serão válidos por três anos, sendo esse prazo prorrogável por igual período.