Simulado: MPE RR - Direito Administrativo - Oficial de Promotoria - 2008

14 questões Direito Administrativo, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio

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1Questão 50346. Direito Administrativo, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

Com relação à administração pública, julgue o item que se segue.

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.

2Questão 50347. Direito Administrativo, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

A fim de comprar carteiras escolares para as escolas do município, o prefeito de determinada cidade contratou, sem licitação, uma empresa especializada pertencente a seu amigo. O prefeito alegou que a empresa tem longa experiência no setor de carteiras escolares e que os valores cobrados estão compatíveis com o preço de mercado, razão pela qual não seria necessário o processo licitatório.

Considerando essa situação e os princípios que regem a administração pública, julgue os itens de 55 a 58.

A regra que determina que todas as contratações da administração pública devam ser feitas mediante licitação pública tem, entre suas funções, a de assegurar o princípio da isonomia.

3Questão 50348. Direito Administrativo, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

A fim de comprar carteiras escolares para as escolas do município, o prefeito de determinada cidade contratou, sem licitação, uma empresa especializada pertencente a seu amigo. O prefeito alegou que a empresa tem longa experiência no setor de carteiras escolares e que os valores cobrados estão compatíveis com o preço de mercado, razão pela qual não seria necessário o processo licitatório.

Considerando essa situação e os princípios que regem a administração pública, julgue os itens de 55 a 58.

Se a empresa realmente for especializada e os preços estiverem compatíveis com o preço cobrado pelas concorrentes, a referida contratação terá sido regular, e estará em consonância com os princípios que regem a administração pública.

4Questão 50349. Direito Administrativo, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

A fim de comprar carteiras escolares para as escolas do município, o prefeito de determinada cidade contratou, sem licitação, uma empresa especializada pertencente a seu amigo. O prefeito alegou que a empresa tem longa experiência no setor de carteiras escolares e que os valores cobrados estão compatíveis com o preço de mercado, razão pela qual não seria necessário o processo licitatório.

Considerando essa situação e os princípios que regem a administração pública, julgue os itens de 55 a 58.

Considerando que o prefeito é o chefe do Poder Executivo e que foi eleito para exercer o mandato em nome do povo, cabe a ele decidir qual a melhor forma de fazer as contratações da administração pública.

5Questão 50350. Direito Administrativo, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

Determinado policial civil, valendo-se da prerrogativa que o cargo lhe assegura, ingressou em uma casa de espetáculos, na qual iria ocorrer um show de pagode, sem pagar o ingresso correspondente, sob o argumento de que, por ser policial, tem livre acesso a locais públicos e privados.

Tendo como referência a situação descrita acima, julgue o item a seguir, relativo a poderes e atos administrativos.

Caso fique comprovado que o policial não estava no local em razão do serviço, mas apenas para assistir ao show, restará configurado desvio de finalidade.

6Questão 50351. Direito Administrativo, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

Determinado policial civil, valendo-se da prerrogativa que o cargo lhe assegura, ingressou em uma casa de espetáculos, na qual iria ocorrer um show de pagode, sem pagar o ingresso correspondente, sob o argumento de que, por ser policial, tem livre acesso a locais públicos e privados.

Tendo como referência a situação descrita acima, julgue o item a seguir, relativo a poderes e atos administrativos.

Caso o superior hierárquico desse policial, após analisar os fatos, resolva instaurar processo administrativo visando puni-lo, estará exercendo o poder disciplinar.

7Questão 50352. Direito Administrativo, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

Julgue o item subseqüente, acerca dos atos administrativos.

Os atos administrativos têm presunção de legitimidade e veracidade.

8Questão 50353. Direito Administrativo, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

Julgue o item subseqüente, acerca dos atos administrativos.

Atos administrativos complexos são aqueles que demandam profunda análise do administrador público e estudos técnicos prévios.

9Questão 50354. Direito Administrativo, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

Com relação à administração pública, julgue o item que se segue.

As autarquias e fundações públicas fazem parte da administração indireta.

10Questão 50355. Direito Administrativo, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

Com relação à administração pública, julgue o item que se segue.

Apesar de não estar previsto expressamente na Constituição Federal, o princípio da eficiência é aplicado na administração pública por força de lei específica.

11Questão 50356. Direito Administrativo, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

A fim de comprar carteiras escolares para as escolas do município, o prefeito de determinada cidade contratou, sem licitação, uma empresa especializada pertencente a seu amigo. O prefeito alegou que a empresa tem longa experiência no setor de carteiras escolares e que os valores cobrados estão compatíveis com o preço de mercado, razão pela qual não seria necessário o processo licitatório.

Considerando essa situação e os princípios que regem a administração pública, julgue os itens de 55 a 58.

A contratação feita pelo prefeito, embora não precedida de licitação, é válida porque atendeu ao princípio da eficiência.

12Questão 50357. Direito Administrativo, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

Determinado policial civil, valendo-se da prerrogativa que o cargo lhe assegura, ingressou em uma casa de espetáculos, na qual iria ocorrer um show de pagode, sem pagar o ingresso correspondente, sob o argumento de que, por ser policial, tem livre acesso a locais públicos e privados.

Tendo como referência a situação descrita acima, julgue o item a seguir, relativo a poderes e atos administrativos.

Na situação descrita, se o policial tivesse entrado no local a fim de investigar um crime, estaria exercendo o poder de polícia administrativa.

13Questão 50358. Direito Administrativo, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

Julgue o item subseqüente, acerca dos atos administrativos.

Os atos administrativos podem ser revogados pelo Poder Judiciário.

14Questão 50359. Direito Administrativo, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

Julgue o item subseqüente, acerca dos atos administrativos.

Ato administrativo composto é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação à de outro, que edita o ato principal.