Simulado MPE RR - Direito Administrativo - Oficial de Promotoria - 2008

Publicado: 22/07/2018 | Questões: 14 | Disciplina: Direito Administrativo | Ensino: Médio | Banca: CESPE

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  • 2 - Questão 50347.   Direito Administrativo - Nível Médio - Oficial de Promotoria - MPE RR - CESPE - 2008
  • A fim de comprar carteiras escolares para as escolas do município, o prefeito de determinada cidade contratou, sem licitação, uma empresa especializada pertencente a seu amigo. O prefeito alegou que a empresa tem longa experiência no setor de carteiras escolares e que os valores cobrados estão compatíveis com o preço de mercado, razão pela qual não seria necessário o processo licitatório.

    Considerando essa situação e os princípios que regem a administração pública, julgue os itens de 55 a 58.

    A regra que determina que todas as contratações da administração pública devam ser feitas mediante licitação pública tem, entre suas funções, a de assegurar o princípio da isonomia.
  • 3 - Questão 50348.   Direito Administrativo - Nível Médio - Oficial de Promotoria - MPE RR - CESPE - 2008
  • A fim de comprar carteiras escolares para as escolas do município, o prefeito de determinada cidade contratou, sem licitação, uma empresa especializada pertencente a seu amigo. O prefeito alegou que a empresa tem longa experiência no setor de carteiras escolares e que os valores cobrados estão compatíveis com o preço de mercado, razão pela qual não seria necessário o processo licitatório.

    Considerando essa situação e os princípios que regem a administração pública, julgue os itens de 55 a 58.

    Se a empresa realmente for especializada e os preços estiverem compatíveis com o preço cobrado pelas concorrentes, a referida contratação terá sido regular, e estará em consonância com os princípios que regem a administração pública.
  • 4 - Questão 50349.   Direito Administrativo - Nível Médio - Oficial de Promotoria - MPE RR - CESPE - 2008
  • A fim de comprar carteiras escolares para as escolas do município, o prefeito de determinada cidade contratou, sem licitação, uma empresa especializada pertencente a seu amigo. O prefeito alegou que a empresa tem longa experiência no setor de carteiras escolares e que os valores cobrados estão compatíveis com o preço de mercado, razão pela qual não seria necessário o processo licitatório.

    Considerando essa situação e os princípios que regem a administração pública, julgue os itens de 55 a 58.

    Considerando que o prefeito é o chefe do Poder Executivo e que foi eleito para exercer o mandato em nome do povo, cabe a ele decidir qual a melhor forma de fazer as contratações da administração pública.
  • 5 - Questão 50350.   Direito Administrativo - Nível Médio - Oficial de Promotoria - MPE RR - CESPE - 2008
  • Determinado policial civil, valendo-se da prerrogativa que o cargo lhe assegura, ingressou em uma casa de espetáculos, na qual iria ocorrer um show de pagode, sem pagar o ingresso correspondente, sob o argumento de que, por ser policial, tem livre acesso a locais públicos e privados.

    Tendo como referência a situação descrita acima, julgue o item a seguir, relativo a poderes e atos administrativos.

    Caso fique comprovado que o policial não estava no local em razão do serviço, mas apenas para assistir ao show, restará configurado desvio de finalidade.
  • 6 - Questão 50351.   Direito Administrativo - Nível Médio - Oficial de Promotoria - MPE RR - CESPE - 2008
  • Determinado policial civil, valendo-se da prerrogativa que o cargo lhe assegura, ingressou em uma casa de espetáculos, na qual iria ocorrer um show de pagode, sem pagar o ingresso correspondente, sob o argumento de que, por ser policial, tem livre acesso a locais públicos e privados.

    Tendo como referência a situação descrita acima, julgue o item a seguir, relativo a poderes e atos administrativos.

    Caso o superior hierárquico desse policial, após analisar os fatos, resolva instaurar processo administrativo visando puni-lo, estará exercendo o poder disciplinar.
  • 11 - Questão 50356.   Direito Administrativo - Nível Médio - Oficial de Promotoria - MPE RR - CESPE - 2008
  • A fim de comprar carteiras escolares para as escolas do município, o prefeito de determinada cidade contratou, sem licitação, uma empresa especializada pertencente a seu amigo. O prefeito alegou que a empresa tem longa experiência no setor de carteiras escolares e que os valores cobrados estão compatíveis com o preço de mercado, razão pela qual não seria necessário o processo licitatório.

    Considerando essa situação e os princípios que regem a administração pública, julgue os itens de 55 a 58.

    A contratação feita pelo prefeito, embora não precedida de licitação, é válida porque atendeu ao princípio da eficiência.
  • 12 - Questão 50357.   Direito Administrativo - Nível Médio - Oficial de Promotoria - MPE RR - CESPE - 2008
  • Determinado policial civil, valendo-se da prerrogativa que o cargo lhe assegura, ingressou em uma casa de espetáculos, na qual iria ocorrer um show de pagode, sem pagar o ingresso correspondente, sob o argumento de que, por ser policial, tem livre acesso a locais públicos e privados.

    Tendo como referência a situação descrita acima, julgue o item a seguir, relativo a poderes e atos administrativos.

    Na situação descrita, se o policial tivesse entrado no local a fim de investigar um crime, estaria exercendo o poder de polícia administrativa.

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