Simulado: MPE RR - Direito Processual Penal - Oficial de Promotoria - 2008

11 questões Direito Processual Penal, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio

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1Questão 50385. Direito Processual Penal, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

Acerca da legislação penal e processual penal, julgue o item a seguir.

A prisão preventiva é modalidade de prisão temporária e admitida quando a autoria e a materialidade do crime estejam comprovadas, independentemente da infração penal praticada.

2Questão 50386. Direito Processual Penal, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de 73 a 80.

No processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos afiançáveis, o acusado poderá apresentar, por escrito, defesa preliminar antes do recebimento da denúncia.

3Questão 50387. Direito Processual Penal, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de 73 a 80.

No processo penal, em regra, a competência é determinada pelo domicílio ou pela residência do réu.

4Questão 50388. Direito Processual Penal, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de 73 a 80.

A prisão temporária deve ser requerida pelo delegado ou por membro do Ministério Público e somente é admitida durante o inquérito policial.

5Questão 50389. Direito Processual Penal, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de 73 a 80.

Concede-se habeas corpus sempre que alguém sofrer coação ilegal em sua liberdade de ir e vir, como quando estiver sendo processado criminalmente e já estiver extinta a punibilidade.

6Questão 50390. Direito Processual Penal, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

O agente que cultiva, para consumo pessoal, plantas destinadas à preparação de substância capaz de causar dependência física submete-se aos procedimentos do juizado especial criminal.

7Questão 50391. Direito Processual Penal, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

O acordo de composição de danos civis homologado no juizado especial criminal impede que o ofendido ingresse com ação penal privada contra o autor do fato.

8Questão 50392. Direito Processual Penal, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

O juiz competente que deixa de ordenar o relaxamento de prisão em flagrante ilegal que lhe foi comunicado não comete abuso de autoridade, mas será responsável pelo tempo de prisão ilegal do preso e terá de indenizá-lo.

9Questão 50393. Direito Processual Penal, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

O Ministério Público não poderá fazer a proposta de transação penal se o agente já tiver sido beneficiado anteriormente pelo mesmo instituto no prazo previsto em lei.

10Questão 50394. Direito Processual Penal, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

É isento de pena o indiciado que voluntariamente colabora com a investigação policial na identificação dos demais co- autores do crime de tráfico de drogas.

11Questão 50395. Direito Processual Penal, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Ensino Médio, 2008

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

Nos crimes contra as relações de consumo, a fiança poderá ser reduzida em até a metade de seu valor mínimo ou aumentada pelo juiz em até 20 vezes, conforme recomendar a situação econômica do réu.