MPE RR - Direito Civil - Oficial de Promotoria - 2008

Responda as 7 questões abaixo (MPE RR - Direito Civil - Oficial de Promotoria - 2008). Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa prova!

7 questões Direito Civil, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE, Médio

94 resolveram
62% média
Regular
4 gabaritaram
19 Ótimo
54 Bom
21 Regular
0 Péssimo
Texto associado.

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, se não houver disposição em contrário, a lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

A capacidade relativa da pessoa natural começa aos dezesseis anos, quando pode praticar os atos da vida civil, assistida por seu representante legal.
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Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

O domicílio civil pode ser definido pela própria pessoa.
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Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

Os tijolos podem ser considerados bens móveis tanto quando utilizados em uma edificação quanto após serem empregados na construção.
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Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

A validade do ato jurídico exige a presença simultânea, no momento de sua prática, da capacidade do agente, da licitude do objeto e, quando necessário, da obediência da forma estabelecida em lei.
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Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

Na hipótese de caso fortuito ou força maior, o devedor responderá por perdas e danos decorrentes da perda do objeto da prestação, se por eles expressamente se responsabilizar.
Texto associado.

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

A legítima defesa exercida moderadamente para afastar o perigo é uma das situações em que o Código Civil exclui a ilicitude do ato.