MPE RO - Direito Constitucional - Técnico em Contabilidade

1 - Questão 50537 - Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico em Contabilidade - MPE RO - FUNCAB - 2012
Segundo a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
a) a cidadania. b) a dignidade da pessoa humana. c) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. d) garantir o desenvolvimento nacional. e) a soberania.
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2 - Questão 50538 - Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico em Contabilidade - MPE RO - FUNCAB - 2012
Assinale a alternativa correta.
a) São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados e da carreira diplomática. b) Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. c) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto, com valor igual para todos. d) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos. e) O pleno exercício dos direitos políticos não é condição de elegibilidade.
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3 - Questão 50539 - Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico em Contabilidade - MPE RO - FUNCAB - 2012
Assinale a alternativa correta.
a) É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. b) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. c) Os atos de improbidade administrativa importarão a perda dos direitos políticos, a suspensão da função pública, a indisponibilidade dos bens, sendo descabido o ressarcimento ao erário. d) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. e) O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, não lhe sendo facultado optar pela sua remuneração.
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