Simulado MPE RS - Direito Civil - Promotor de Justiça - 2017 Questões: 6 | Disciplina: Direito Civil | Ensino: Superior Por Matheus Fernandes em 02/08/2018 1 Gabaritaram Difícil 53 Resolveram 1 Ótimo 7 Bom 14 Ruim 31 Péssimo WhatsApp Facebook Twitter Por Email Para corrigir este simulado é preciso Entrar ou Cadastrar-se. É simples, fácil e grátis! 1 - Questão 50567. Direito Civil - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE RS - BD - 2017 Considerando a parte geral do Código Civil, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. ( ) Todas as pessoas têm a capacidade de direito, o que pressupõe a capacidade de fato, em regra, pois a incapacidade é a exceção. ( ) Se houver alguma restrição, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos serão sempre relativamente incapazes. ( ) A ausência significa morte presumida da pessoa natural, após processo judicial, que ocorre em duas fases: curadoria dos bens e sucessão definitiva. ( ) O estatuto da fundação não é imutável; possível a alteração mediante deliberação de dois terços das pessoas responsáveis pela sua gerência, desde que não contrarie ou desvirtue a sua finalidade, sem necessidade que seja aprovada pelo Ministério Público. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é a) V – V – F – F. b) F – F – F – V. c) V – V – F – V. d) F – F – V – V. e) V – F – V – F. Comentar questão (1) Questão com erro? 2 - Questão 50568. Direito Civil - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE RS - BD - 2017 Assinale a alternativa INCORRETA quanto à obrigação alimentar. a) Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação, isso se os alimentos não forem fixados provisoriamente, por meio de tutela antecipada ou em cautelar de alimentos provisionais. b) Se o alimentando for absolutamente incapaz, contra ele não corre a prescrição. Os alimentos fixados na sentença e vencidos só terão a prescrição iniciada quando o alimentando se tornar relativamente capaz. Todavia, sendo o pai ou a mãe os devedores dos alimentos, a prescrição, de dois anos, só se inicia quando o menor se tornar capaz, salvo se emancipado. c) Paulo, com 52 anos de idade e necessitando de alimentos para viver, ingressou em juízo buscando alimentos de seus irmãos Maria e Sérgio. Não demandou contra seu outro irmão Marcos. Todavia, a cota de Marcos deve ser distribuída entre os outros dois irmãos. A cota de Sérgio pode ser superior à de Maria, se este dispuser de melhores condições econômicas para suportá-la. d) Considerando as modalidades de alimentos, cabe ser dito que nem todas ensejam a prisão civil, todavia, somente as três últimas prestações inadimplidas antes da execução e as que por ventura venham a vencer ensejam a decretação de prisão do devedor de alimentos. e) A cessação da obrigação alimentar no procedimento indigno do credor não se limita unicamente às relações entre cônjuges e companheiros. Comentar questão (0) Questão com erro? 3 - Questão 50569. Direito Civil - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE RS - BD - 2017 Assinale a alternativa correta quanto ao Direito de Família. a) As causas suspensivas do casamento, quando violadas, geram nulidade absoluta ou relativa, conforme o caso, e ainda impõem sanções patrimoniais aos cônjuges. b) O prazo decadencial para a ação anulatória por erro essencial do nubente é de dois anos, contados da celebração do casamento. Esta ação somente cabe ao cônjuge que incidiu em erro, sendo uma ação personalíssima. c) No regime da comunhão universal de bens, a comunicação dos bens é plena, mas não absoluta, pois existem bens incomunicáveis. Os frutos que forem retirados de bens incomunicáveis, que vençam ou sejam percebidos na constância do casamento, são também incomunicáveis. d) Haverá a suspensão do poder familiar da mãe condenada por sentença transitada em julgado a pena de três anos de reclusão por tráfico de entorpecentes. A perda do poder familiar ocorrerá se o pai adotivo deixar o filho adotado em abandono ou reiteradamente abusar de sua autoridade. e) A prática de ato de alienação parental, somente praticada pelo pai ou pela mãe, fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável e prejudica a realização de afeto nas relações. Comentar questão (0) Questão com erro? 4 - Questão 50570. Direito Civil - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE RS - BD - 2017 Considerando o Direito das Sucessões, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. ( ) O coerdeiro tomou ciência da cessão de direito hereditário efetuado por outro coerdeiro quando foi apresentada nos autos do processo de inventário na data de 27/04/2015. Intentou ação declaratória de nulidade de ato jurídico em 10/11/2015 e efetuou o depósito necessário; no entanto, o ajuizamento da demanda ultrapassou o prazo legal para o reconhecimento do direito de preferência. ( ) O direito à sucessão aberta e o direito à herança constituem bens móveis por determinação legal, isso ocorre mesmo se a herança for composta apenas de bens imóveis. ( ) Os atos de aceitação ou de renúncia da herança são irrevogáveis, todavia, viável alegação de erro, dolo e demais vícios do ato ou negócio jurídico visando sua invalidade. ( ) Pedro falece e tem um único filho, Marco, que renuncia a herança expressamente, por termo judicial. Este possui três filhos: Mário, Maria e Marlon, que poderão vir à sucessão, por direito próprio, não por representação, e receberão um terço da herança. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é a) V – F – V – V. b) F – F – F – V. c) V – V – F – F. d) F – V – V – F. e) V – F – V – F. Comentar questão (0) Questão com erro? 5 - Questão 50571. Direito Civil - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE RS - BD - 2017 Assinale a alternativa INCORRETA quando ao Direito das Coisas. a) As leis extravagantes podem criar novos direitos reais, sem a sua descrição expressa no dispositivo civil que os prevê. b) João estaciona seu carro em um estacionamento e entrega a chave ao manobrista. A empresa de estacionamento nesta situação é a possuidora do veículo, o manobrista é mero detentor do mesmo, podendo defender a posse alheia do automotor por meio da autotutela. c) Posse injusta para efeito possessório é aquela que tem vícios de origem na1 violência, clandestinidade e precariedade. Mas para ação reivindicatória, posse injusta é aquela sem causa jurídica que possa justificá-la. d) O fideicomisso, a propriedade fiduciária e a doação com cláusula de reversão são casos de propriedade resolúvel, que produz efeitos ex tunc e) Luís tem a posse de um terreno de 830 m² (oitocentos e trinta metros quadrados). Certo dia, a área de 310 m² (trezentos e dez metros quadrados) desse terreno foi invadida. A ação cabível no caso é a de manutenção de posse. Comentar questão (0) Questão com erro? 6 - Questão 50572. Direito Civil - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE RS - BD - 2017 Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos Contratos. a) A boa-fé objetiva deve estar presente tanto na conclusão como na execução do contrato, ou seja, em todas as fases do negócio jurídico. Na fase negocial, a proposta vincula o proponente, deixando de ser obrigatória, se, feita sem prazo à pessoa presente, não for imediatamente aceita. b) O contrato de compra e venda será anulável no caso de a venda recair sobre bem de família instituído de forma convencional ou voluntária. c) Os contratos de transação e doação somente admitem interpretação restritiva. d) Para a configuração de sua legitimação, os curadores não poderão dar em comodato bens confiados à sua guarda, sem antes obterem autorização judicial, com a prévia oitiva do Ministério Público. e) Os fiadores exoneram-se da garantia prestada no contrato de locação, bem como da solidariedade em relação ao locatário, se não houve anuência em relação ao pacto moratório. Comentar questão (0) Questão com erro? Corrigindo, não atualize... Comentar sobre "Simulado MPE RS - Direito Civil - Promotor de Justiça - 2017" Para comentar este simulado é preciso Entrar ou Cadastrar-se. É simples e rápido! 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