Simulado MPOG - Direito Administrativo - Administrador - 2015

1 - Questão 50611. Direito Administrativo - Nível Superior - Administrador - MPOG - CESPE - 2015
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União. Considerando essas informações, julgue o próximo item.

A criação da ENAP constitui típica descentralização de competência por meio de delegação do serviço a um ente colaborador.
Certo Errado

2 - Questão 50612. Direito Administrativo - Nível Superior - Administrador - MPOG - CESPE - 2015
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União. Considerando essas informações, julgue o próximo item.

A criação de pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública dá-se por meio da inscrição de seus atos constitutivos no registro público competente, desde que haja autorização legal.
Certo Errado

3 - Questão 50613. Direito Administrativo - Nível Superior - Administrador - MPOG - CESPE - 2015
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União. Considerando essas informações, julgue o próximo item.

Por meio da técnica denominada desconcentração, poderá o presidente da República, utilizando-se de decreto, criar dois novos ministérios e repartir entre eles as competências do MP, desde que não haja aumento de despesa.
Certo Errado

4 - Questão 50614. Direito Administrativo - Nível Superior - Administrador - MPOG - CESPE - 2015
João, agente administrativo de uma empresa estatal prestadora de serviço público, no exercício de suas funções, causou prejuízo a terceiro, não usuário do serviço.

Nessa situação hipotética,

o indivíduo prejudicado deve provar a culpa de João para exigir da empresa estatal a reparação dos danos que lhe foram causados.
Certo Errado

5 - Questão 50615. Direito Administrativo - Nível Superior - Administrador - MPOG - CESPE - 2015
João, agente administrativo de uma empresa estatal prestadora de serviço público, no exercício de suas funções, causou prejuízo a terceiro, não usuário do serviço.

Nessa situação hipotética,

a prévia aprovação de João em concurso público foi condição necessária à sua contratação como empregado público, a não ser que seu vínculo seja de natureza precária.
Certo Errado

6 - Questão 50616. Direito Administrativo - Nível Superior - Administrador - MPOG - CESPE - 2015
De acordo com a Lei de Licitações, julgue o item que se segue.

A realização de audiência pública concedida pela autoridade responsável é exigência obrigatória nos casos em que a modalidade de licitação adotada for a concorrência.
Certo Errado

7 - Questão 50617. Direito Administrativo - Nível Superior - Administrador - MPOG - CESPE - 2015
De acordo com a Lei de Licitações, julgue o item que se segue.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral de registro de preços em razão de incompatibilidade do preço disposto no quadro geral com o vigente no mercado.
Certo Errado

8 - Questão 50618. Direito Administrativo - Nível Superior - Administrador - MPOG - CESPE - 2015
De acordo com a Lei de Licitações, julgue o item que se segue.

O registro de preços é a modalidade de licitação utilizada para as compras efetuadas pela administração pública.
Certo Errado

9 - Questão 50619. Direito Administrativo - Nível Superior - Administrador - MPOG - CESPE - 2015
Em relação ao controle administrativo, julgue o item subsequente.

O controle interno deriva do poder de autotutela que a administração tem sobre seus próprios atos e agentes.
Certo Errado

10 - Questão 50620. Direito Administrativo - Nível Superior - Administrador - MPOG - CESPE - 2015
Em relação ao controle administrativo, julgue o item subsequente.

O direito de a administração anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, implica a desnecessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa ao terceiro prejudicado.
Certo Errado

11 - Questão 50621. Direito Administrativo - Nível Superior - Administrador - MPOG - CESPE - 2015
Em relação ao controle administrativo, julgue o item subsequente.

O controle interno pode ser definido como o exercido no âmbito do mesmo Poder, ainda que por órgão diverso daquele que sofra a correição.
Certo Errado

12 - Questão 50622. Direito Administrativo - Nível Superior - Administrador - MPOG - CESPE - 2015
A respeito das noções de Estado, governo e administração pública, julgue o item a seguir.

Administração pública, em sentido amplo, abrange o exercício da função política e da função administrativa, estando ambas as atividades subordinadas à lei.
Certo Errado

13 - Questão 50623. Direito Administrativo - Nível Superior - Administrador - MPOG - CESPE - 2015
Julgue o item a seguir, a respeito de gastos públicos.

Situação hipotética:Uma empresa nacional de tecnologia está desenvolvendo uma inovação considerada de grande interesse pelo governo, razão pela qual este propôs a celebração de um convênio. Assertiva: Nessa situação, por sua natureza peculiar, a empresa poderá ser dispensada da prestação de contas.
Certo Errado

14 - Questão 50624. Direito Administrativo - Nível Superior - Administrador - MPOG - CESPE - 2015
Julgue o item a seguir, a respeito de gastos públicos.

Situação hipotética: Determinado órgão público está em processo de mudança para novas instalações, o que justificou o início de processo licitatório para contratação de empresa especializada em mudança. O servidor responsável pelo processo julgou ser a forma de licitar mais adequada, nesse caso, a combinação entre as modalidades concorrência e tomada de preços. Por isso, foi decidido realizar um pregão com a combinação de ambas as modalidades. Assertiva: Nessa situação, é correto afirmar que o processo licitatório adotado foi adequado para o caso.
Certo Errado

15 - Questão 50625. Direito Administrativo - Nível Superior - Administrador - MPOG - CESPE - 2015
Julgue o item a seguir, a respeito de gastos públicos.

Situação hipotética: Uma organização busca contratar os serviços de uma consultoria especializada e sem concorrentes no mercado. Assertiva: Nessa situação, a modalidade correta para a contratação é a licitação mediante pregão.
Certo Errado

16 - Questão 50626. Direito Administrativo - Nível Superior - Administrador - MPOG - CESPE - 2015
Julgue o item a seguir, a respeito de gastos públicos.

Para a instrução apropriada do processo licitatório, faz-se necessária a caracterização adequada do objeto a ser comprado, assim como a indicação dos recursos orçamentários necessários ao seu pagamento.
Certo Errado

17 - Questão 50627. Direito Administrativo - Nível Superior - Administrador - MPOG - CESPE - 2015
A organização administrativa do Estado é de fundamental importância à capacidade do poder público de responder às demandas da sociedade de maneira eficiente. No que diz respeito à administração, julgue o item subsecutivo.

Situação hipotética: Necessidades operacionais fizeram que o governo encaminhasse ao Congresso Nacional um projeto de lei específico que autorizasse a criação de uma nova agência reguladora, sob a forma de autarquia. Assertiva: Nessa situação, após a aprovação, o Poder Executivo deverá realocar temporariamente servidores de outros órgãos para que possa, por meio de decreto, criar, então, a autarquia em questão.
Certo Errado

18 - Questão 50628. Direito Administrativo - Nível Superior - Administrador - MPOG - CESPE - 2015
A organização administrativa do Estado é de fundamental importância à capacidade do poder público de responder às demandas da sociedade de maneira eficiente. No que diz respeito à administração, julgue o item subsecutivo.

O fato administrativo trata de ações que não representam uma vontade, mas puramente a necessidade executória, ao passo que um ato administrativo pode ser considerado uma manifestação de vontade e uma declaração do Estado com produção imediata de efeitos.
Certo Errado

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Simulado MPOG - Direito Administrativo - Administrador - 2015

Publicado: 04/08/2018 | Questões: 18 | Disciplina: Direito Administrativo | Ensino: Superior | Banca: CESPE

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