MPE RR - Direito Constitucional - Promotor de Justiça Substituto - 2017

Responda as 7 questões abaixo (MPE RR - Direito Constitucional - Promotor de Justiça Substituto - 2017). Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa prova!

7 questões Direito Constitucional, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE, Superior

129 resolveram
44% média
Difícil
5 gabaritaram
10 Ótimo
36 Bom
63 Regular
20 Péssimo
Nos últimos séculos, em muitos países, várias concepções de Constituição foram elaboradas por diversos teóricos, muitas delas contraditórias entre si, o que torna o próprio conceito de Constituição essencialmente contestável.
Com relação às teorias da Constituição, assinale a opção correta.
Um dos grandes desafios do constitucionalismo contemporâneo é promover a transformação social sem abrir mão da segurança jurídica. Nesse contexto, a CF, ao mesmo tempo em que incentiva a justiça social e a redistribuição de renda, protege o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito.
Acerca desse assunto, assinale a opção correta conforme entendimento do STF e a legislação pertinente.
Se um município de determinado estado da Federação editasse lei que restringisse a competência investigativa do MP ao âmbito daquele estado, e se, em consequência, os membros do parquetresolvessem questionar a lei em sede de controle concentrado, então, nesse caso hipotético, seria cabível
Considerando que a liberdade de expressão é uma importante garantia fundamental protegida pela CF em seu artigo 5.º, inciso IV, julgue os itens a seguir.

I Segundo entendimento do STF, a CF permite a manifestação pública pela descriminalização de determinados tipos penais sem que se configure apologia ao crime.
II A liberdade de expressão protege discursos racistas e antissemitas, desde que eles não incitem a violência, de acordo com entendimento do STF.
III Lei que proíba manifestações anônimas deverá ser declarada inconstitucional por violação à liberdade de expressão.

Assinale a opção correta.
Tendo em vista que, em grande medida, o sistema de controle de constitucionalidade norte-americano serviu de inspiração inicial ao modelo brasileiro, assinale a opção correta.
A respeito do poder constituinte, assinale a opção correta.
Segundo a CF, a propriedade rural deve cumprir a denominada função social. Para o cumprimento dessa função, a CF prevê o cumprimento de determinadas exigências, como a