Simulado: MPE RR - Direito Constitucional - Promotor de Justiça Substituto - 2017

7 questões Direito Constitucional, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE, Ensino Superior

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1Questão 50650. Direito Constitucional, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE, Ensino Superior, 2017

Nos últimos séculos, em muitos países, várias concepções de Constituição foram elaboradas por diversos teóricos, muitas delas contraditórias entre si, o que torna o próprio conceito de Constituição essencialmente contestável.
Com relação às teorias da Constituição, assinale a opção correta.

2Questão 50651. Direito Constitucional, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE, Ensino Superior, 2017

Um dos grandes desafios do constitucionalismo contemporâneo é promover a transformação social sem abrir mão da segurança jurídica. Nesse contexto, a CF, ao mesmo tempo em que incentiva a justiça social e a redistribuição de renda, protege o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito.
Acerca desse assunto, assinale a opção correta conforme entendimento do STF e a legislação pertinente.

3Questão 50652. Direito Constitucional, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE, Ensino Superior, 2017

Se um município de determinado estado da Federação editasse lei que restringisse a competência investigativa do MP ao âmbito daquele estado, e se, em consequência, os membros do parquetresolvessem questionar a lei em sede de controle concentrado, então, nesse caso hipotético, seria cabível

4Questão 50653. Direito Constitucional, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE, Ensino Superior, 2017

Considerando que a liberdade de expressão é uma importante garantia fundamental protegida pela CF em seu artigo 5.º, inciso IV, julgue os itens a seguir.

I Segundo entendimento do STF, a CF permite a manifestação pública pela descriminalização de determinados tipos penais sem que se configure apologia ao crime.
II A liberdade de expressão protege discursos racistas e antissemitas, desde que eles não incitem a violência, de acordo com entendimento do STF.
III Lei que proíba manifestações anônimas deverá ser declarada inconstitucional por violação à liberdade de expressão.

Assinale a opção correta.

5Questão 50654. Direito Constitucional, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE, Ensino Superior, 2017

Tendo em vista que, em grande medida, o sistema de controle de constitucionalidade norte-americano serviu de inspiração inicial ao modelo brasileiro, assinale a opção correta.

6Questão 50655. Direito Constitucional, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE, Ensino Superior, 2017

A respeito do poder constituinte, assinale a opção correta.

7Questão 50656. Direito Constitucional, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE, Ensino Superior, 2017

Segundo a CF, a propriedade rural deve cumprir a denominada função social. Para o cumprimento dessa função, a CF prevê o cumprimento de determinadas exigências, como a