Simulado: MPE RR - Direito Processual Civil - Promotor de Justiça Substituto - 2017

8 questões Direito Processual Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE, Ensino Superior

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1Questão 50664. Direito Processual Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE, Ensino Superior, 2017

Julgue os itens a seguir, referentes à tutela coletiva.

I Se ACP for ajuizada em comarca diversa daquela em que tiver ocorrido o dano, o juízo deverá declinar, de ofício, de sua competência.
II Ressalvada a hipótese de má-fé, o sindicato que propuser ACP não precisará adiantar custas, emolumentos ou honorários periciais nem será condenado em honorários advocatícios ou despesas processuais.
III As associações precisam de autorização especial para propor ACP ou mandado de segurança coletivo na defesa de interesses de seus associados.

Assinale a opção correta.

2Questão 50665. Direito Processual Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE, Ensino Superior, 2017

A respeito dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, assinale a opção correta.

3Questão 50666. Direito Processual Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE, Ensino Superior, 2017

De acordo com expressa previsão do CPC, o fenômeno processual denominado estabilização da tutela provisória de urgência aplica-se apenas à tutela

4Questão 50667. Direito Processual Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE, Ensino Superior, 2017

De acordo com a jurisprudência do STJ, ao atuar como exequente em processo judicial, o MP poderá, legitimamente, requerer a penhora

5Questão 50668. Direito Processual Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE, Ensino Superior, 2017

Assinale a opção correta acerca da participação do MP no processo civil.

6Questão 50669. Direito Processual Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE, Ensino Superior, 2017

O espólio de Carlos, representado por inventariante dativo, ajuizou, pelo procedimento comum, demanda para cobrar dívida no valor de R$ 50.000 de um particular.
Nessa situação hipotética,

7Questão 50670. Direito Processual Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE, Ensino Superior, 2017

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção em que a assertiva está correta de acordo com a legislação processual civil.

8Questão 50671. Direito Processual Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE, Ensino Superior, 2017

Julgue os itens a seguir, a respeito de provas, revelia, sentença e coisa julgada.

I Nos casos em que a causa possa ser resolvida por autocomposição, as partes, se plenamente capazes, poderão consensualmente escolher o perito, antecipando-se à nomeação deste pelo juiz.
II No procedimento comum, a ausência do réu, sem justificativa, à audiência de conciliação ou mediação caracteriza a confissão ficta quanto à veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial.
III É inadmissível ação rescisória diante de decisão transitada em julgado que não seja de mérito.
IV Nas hipóteses em que a sentença se sujeite à remessa necessária, caso seja interposta apelação total pelo ente público vencido, o juiz estará dispensado de proceder à formalização do duplo grau obrigatório.

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