Simulado MPE RR - ECA - Promotor de Justiça Substituto - 2017

Publicado: 07/08/2018 | Questões: 6 | Disciplina: Eca | Ensino: Superior | Banca: CESPE

  • 2 Gabaritaram
  • Difícil
  • 98 Resolveram
  • barra ótimo 5 Ótimo
  • barra qtd_bom 34 Bom
  • barra ruim24 Ruim
  • barra péssimo35 Péssimo

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  • 1 - Questão 50687.   Eca - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE RR - CESPE - 2017
  • Segundo o ECA, “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.” Nesse sentido, entende-se por

    I castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente e que lhes cause sofrimento físico ou lesão.
    II tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que lhes humilhe, ameace gravemente ou ridicularize.
    III tratamento cruel ou degradante a alienação parental praticada por um dos genitores, por ser uma forma de humilhar a criança ou o adolescente.

    Assinale a opção correta.
  • 2 - Questão 50688.   Eca - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE RR - CESPE - 2017
  • Com relação ao conselho tutelar, julgue os itens a seguir.

    I É órgão permanente e vinculado ao Poder Judiciário, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.
    II As suas atribuições incluem requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente quando necessário.
    III O processo de escolha dos membros que compõem o conselho ocorre a cada quatro anos; a posse dos novos conselheiros ocorrerá no dia primeiro de janeiro do ano subsequente ao do processo de escolha.

    Assinale a opção correta
  • 4 - Questão 50690.   Eca - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE RR - CESPE - 2017
  • De acordo com os princípios orientadores do direito da criança e do adolescente, em favor deles deve ser dada primazia em todas as esferas de interesse, seja no campo judicial, extrajudicial, administrativo, social ou familiar. Tal tratamento não comporta questionamentos ou ponderações, pois foi essa a escolha nacional por meio do legislador constituinte. De acordo com a doutrina, tal primazia corresponde ao princípio
  • 5 - Questão 50691.   Eca - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE RR - CESPE - 2017
  • Com base na legislação relativa às crianças e aos adolescentes, julgue os itens que se seguem.

    I A criança e o adolescente têm o direito de ser criados em suas famílias naturais, embora, em determinados momentos, possa ser necessária sua colocação em família substituta.
    II A guarda pressupõe a obrigação da prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, e o seu detentor poderá opor-se a terceiros, destes excetuados os pais da criança ou do adolescente.
    III A tutela pressupõe a prévia perda do poder familiar, mas nem sempre implicará o dever de guarda.
    IV Além de ser orientada pelo princípio do melhor interesse da criança ou do adolescente, a adoção deverá representar real vantagem para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.

    Estão certos apenas os itens
  • 6 - Questão 50692.   Eca - Nível Superior - Promotor de Justiça Substituto - MPE RR - CESPE - 2017
  • De acordo com as disposições do ECA, cometerá infração administrativa

    I o médico que não comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, que envolvam suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
    II a autoridade competente que, sem justa causa, deixar de ordenar a imediata liberação da criança ou do adolescente, logo que tenha conhecimento da ilegalidade de sua apreensão.
    III aquele que, tendo o dever de autoridade, de guarda ou de vigilância sobre criança ou adolescente, o submeta a vexame ou constrangimento.

    Assinale a opção correta.

Comentários Simulado

    Marcia Camargo

    Por m1c em 20/08/2018 às 12:31:09

    Bom

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Não elaboramos as questões, apenas as transcrevemos de provas já aplicadas em concursos públicos anteriores.