Simulado: MPE RR - Direito Ambiental - Promotor de Justiça Substituto - 2017

6 questões Direito Ambiental, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE, Ensino Superior

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1Questão 50704. Direito Ambiental, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE, Ensino Superior, 2017

O possuidor de um imóvel rural instituiu servidão ambiental perpétua, gratuitamente, por instrumento particular, limitando o uso de parte da propriedade, com o objetivo de conservar recursos ambientais existentes.

Na situação apresentada, a servidão instituída consiste em instrumento

2Questão 50705. Direito Ambiental, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE, Ensino Superior, 2017

Em um sábado, Pedro, maior e capaz, com baixo grau de instrução, pichou monumento urbano, sem autorização.
Nessa situação hipotética,

3Questão 50706. Direito Ambiental, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE, Ensino Superior, 2017

Em 2008, o governo de determinado estado da Federação criou, por lei, uma estação ecológica e, por decreto, uma reserva biológica. Em ambos os casos, os estudos técnicos foram previamente realizados, mas não houve consulta pública. Anos depois, por lei específica, o governo reduziu os limites das unidades criadas.

Considerando essa situação, assinale a opção correta.

4Questão 50707. Direito Ambiental, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE, Ensino Superior, 2017

Para a realização de determinada atividade econômica, a pessoa física interessada solicitou ao órgão estadual ambiental competente a licença necessária. Entretanto, por ser a atividade econômica considerada potencialmente causadora de degradação ao meio ambiente, o referido ente público informou ao interessado da necessidade do prévio estudo de impacto ambiental.

Na situação apresentada, a realização do referido estudo consagra a aplicação do princípio ambiental

5Questão 50708. Direito Ambiental, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE, Ensino Superior, 2017

A prática da aquicultura em lagoa natural, bem como a instalação da infraestrutura física associada no entorno da lagoa e em faixa com largura mínima de cem metros, será admitida desde que 

6Questão 50709. Direito Ambiental, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE, Ensino Superior, 2017

Um empresário individual vinha praticando atos potencialmente causadores de danos ao meio ambiente. Em razão disso, determinada associação, constituída havia mais de um ano e entre cujas finalidades institucionais constava a proteção do meio ambiente, celebrou com o referido empresário termo de ajustamento de conduta às exigências legais, mediante cominações.

Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 7.347/1985, o referido termo de ajustamento de conduta