Simulado: MPE RS - Legislação do Ministério Público - Agente Administrativo - 2016

9 questões Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Agente Administrativo, MPE RS, Ensino Médio

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1Questão 50710. Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Agente Administrativo, MPE RS, Ensino Médio, 2016

De acordo com os termos da Ordem de Serviço nº 06/2015 do Ministério Público, no trato de informações com restrição de acesso é CORRETO afirmar que

2Questão 50711. Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Agente Administrativo, MPE RS, Ensino Médio, 2016

A respeito do inquérito civil e do procedimento preparatório é INCORRETO afirmar:

3Questão 50712. Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Agente Administrativo, MPE RS, Ensino Médio, 2016

Assinale a alternativa CORRETA:

4Questão 50713. Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Agente Administrativo, MPE RS, Ensino Médio, 2016

A Constituição Federal e a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público estabelecem, entre outras
hipóteses, que

5Questão 50714. Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Agente Administrativo, MPE RS, Ensino Médio, 2016

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício da função:

6Questão 50715. Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Agente Administrativo, MPE RS, Ensino Médio, 2016

Não constitui órgão pertencente à Administração Superior do Ministério Público.

7Questão 50716. Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Agente Administrativo, MPE RS, Ensino Médio, 2016

Entre as alternativas abaixo assinale a que NÃO descreve ato da competência do Procurador-Geral de Justiça:

8Questão 50717. Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Agente Administrativo, MPE RS, Ensino Médio, 2016

São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público:

9Questão 50718. Conhecimentos Específicos, Legislação do Ministério Público, Agente Administrativo, MPE RS, Ensino Médio, 2016

Considere as seguintes assertivas sobre o Conselho Nacional do Ministério Público:

I. Incumbe-lhe rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de dois anos.
II. Além de outros membros, integrarão o Conselho Nacional do Ministério Público dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
III. O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional dentre quaisquer dos membros que o integram, vedada a recondução.
IV. É composto por quatorze membros nomeados pelo Presidente da República e é presidido pelo Promotor de Justiça mais antigo, depois de aprovada a escolha dos membros pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
V. É composto por quatorze membros e presidido pelo Procurador-Geral da República, depois de
aprovada a escolha dos membros pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Está correto apenas o que consta em