Simulado: MPE SC - Sujeitos da Relação Processual - Promotor de Justiça - 2016

4 questões Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Promotor de Justiça, MPE SC, Ensino Superior

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1Questão 50778. Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Promotor de Justiça, MPE SC, Ensino Superior, 2016

O novo Código de Processo Civil admite a figura da legitimidade extraordinária, que é atribuída por lei a quem não é sujeito da relação jurídica deduzida no processo, mas que atua em nome de terceiros, não ocorrendo, portanto, o fenômeno da substituição processual nesses casos.

2Questão 50779. Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Promotor de Justiça, MPE SC, Ensino Superior, 2016

Nos termos do novo Código de Processo Civil, o Ministério Público será intimado para, no prazo de trinta dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

3Questão 50780. Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Promotor de Justiça, MPE SC, Ensino Superior, 2016

Nos termos do novo Código de Processo Civil, o juiz pode dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

4Questão 50781. Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Promotor de Justiça, MPE SC, Ensino Superior, 2016

Nos termos do novo Código de Processo Civil, a legitimidade do Ministério Público para promover interdição em caso de doença mental grave é subsidiária e extraordinária, funcionando como substituto processual e intervirá como fiscal da ordem jurídica nas ações de interdição que não propõe.