Simulado MPE SC - Criminologia - Promotor de Justiça - 2016

Publicado: 14/08/2018 | Questões: 6 | Disciplina: Conhecimentos Específicos | Ensino: Superior | Banca: BD

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  • 5 - Questão 50834.   Conhecimentos Específicos - Criminologia - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SC - BD - 2016
  • O Conselho Nacional de Justiça, através de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, publicou no ano de 2014 diagnóstico de pessoas presas no Brasil, posicionando-nos em terceiro lugar no ranking dos dez países com maior população prisional do mundo, com cômputo das pessoas que se encontram em prisão domiciliar no Brasil. Outras constatações relevantes e retratadas no referido diagnóstico foram o considerável déficit de vagas prisionais e o elevado número de mandados de prisão em aberto.
  • 6 - Questão 50835.   Conhecimentos Específicos - Criminologia - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SC - BD - 2016
  • Em sua obra "O Novo em Direito e Política", José Alcebíades de Oliveira Júnior cita interessante trecho da doutrina de Luigi Ferrajoli: "a sujeição do juiz à lei já não é de fato, como no velho paradigma juspositivista, sujeição à letra da lei, qualquer que seja o seu significado, mas sim sujeição à lei somente enquanto válida, ou seja, coerente com a Constituição". A interpretação da frase em destaque nos remete ao conteúdo do modelo garantista.

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Não elaboramos as questões, apenas as transcrevemos de provas já aplicadas em concursos públicos anteriores.