Simulado MPE SC - Legislação de Trânsito - Promotor de Justiça - 2016

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Por Matheus Fernandes em 14/08/2018

1 - Questão 50836. Legislação de Trânsito - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SC - BD - 2016
O Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 311, prevê pena de detenção ou multa sempre que o condutor trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas.
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2 - Questão 50837. Legislação de Trânsito - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SC - BD - 2016
O Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 304 e parágrafo único, penaliza criminalmente o condutor do veículo que, na ocasião do acidente, deixar de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, não solicitar auxílio da autoridade pública, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.
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3 - Questão 50838. Legislação de Trânsito - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SC - BD - 2016
Segundo o disposto no art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades, entre outras, ter o condutor do veículo cometido a infração com permissão para dirigir ou carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo.
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