Simulado: MPE SC - Legislação de Trânsito - Promotor de Justiça - 2016

3 questões Legislação de Trânsito, Promotor de Justiça, MPE SC, Ensino Superior

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69 regular
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1Questão 50836. Legislação de Trânsito, Promotor de Justiça, MPE SC, Ensino Superior, 2016

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 311, prevê pena de detenção ou multa sempre que o condutor trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas.

2Questão 50837. Legislação de Trânsito, Promotor de Justiça, MPE SC, Ensino Superior, 2016

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 304 e parágrafo único, penaliza criminalmente o condutor do veículo que, na ocasião do acidente, deixar de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, não solicitar auxílio da autoridade pública, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.

3Questão 50838. Legislação de Trânsito, Promotor de Justiça, MPE SC, Ensino Superior, 2016

Segundo o disposto no art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades, entre outras, ter o condutor do veículo cometido a infração com permissão para dirigir ou carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo.