Simulado: MPE SE - Legislação do Ministério Público - Técnico Administrativo - 2013

São órgãos da administração superior do Ministério Públi- co do Estado de Sergipe:

a) a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria Geral do Ministério Público.
b) o Procurador-Geral de Justiça, os Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e o Corregedor Geral do Ministério Público.
c) a Procuradoria-Geral de Justiça, os Membros do Colégio de Procuradores de Justiça, os Membros do Conselho Superior do Ministério Público e o Corregedor Geral do Ministério Público.
d) o Procurador-Geral de Justiça, o Ouvidor Geral do Ministério Público, os Conselheiros do Conselho do Ministério Público e a Corregedoria Geral do Ministério Público.
e) a Procuradoria-Geral de Justiça, a Ouvidoria do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria Geral do Ministério Público.

Na organização do Ministério Público do Estado de Sergipe, a Secretaria-Geral é classificada como

a) gestora administrativa e orçamentária.
b) órgão auxiliar responsável pela supervisão dos serviços administrativos.
c) órgão competente pela gestão pública dos recursos e pelo pessoal administrativo.
d) órgão de execução do orçamento e coordenação administrativa.
e) gestora auxiliar dos órgãos da administração e de execução superior.

A chefia do Ministério Público do Estado de Sergipe cabe ao

No Estado de Sergipe, a iniciativa do processo de destituição do mandato do Procurador-Geral de Justiça cabe

São membros natos do Conselho Superior do Ministério Público o

a) Procurador-Geral da República e o Corregedor Nacional do Ministério Público.
b) Procurador-Geral de Justiça e o Ouvidor do Ministério Público.
c) Corregedor-Geral do Ministério Público e o Ouvidor- Geral do Ministério Público.
d) Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça e o Corregedor Nacional do Ministério Público.
e) Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.

Em relação ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, pode-se afirmar:

a) o Secretário do Colégio é escolhido pelo Procurador-Geral de Justiça.
b) nos afastamentos, ausências e impedimentos temporários do Procurador-Geral de Justiça é o responsável pela escolha do substituto.
c) é o responsável por rever, mediante requerimento de legítimo interessado, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informações determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária.
d) é o responsável pela elaboração da proposta orçamentária anual do Ministério Público.
e) suas atribuições são exercidas pelo Órgão Especial, nos termos da Lei Orgânica estadual.

O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito para mandato de

As Procuradorias de Justiça são

a) colegiados com atribuição para exercer inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça.
b) compostas com cargos de Procurador e Promotor de Justiça.
c) órgãos autônomos para a fixação dos critérios de divisão interna dos serviços.
d) responsáveis pela concessão de férias aos seus integrantes.
e) órgãos de Administração do Ministério Público.

As Promotorias de Justiça

a) poderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumulativas.
b) terão as atribuições dos Promotores de Justiça que a integram fixadas mediante proposta do Corregedor-Geral do Ministério Público, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
c) terão suas atribuições, exclusão, inclusão ou outra modificação em suas atribuições ou dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram efetuadas pelo Procurador-Geral de Justiça.
d) poderão, com a concordância do Promotor de Justiça titular, designar outro Promotor para funcionar em feito determinado, de atribuição daquele.
e) são responsáveis pela fixação da disciplina do estágio e a fiscalização da frequência dos estagiários.

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