Simulado MPE SE - Legislação do Ministério Público - Técnico Administrativo - 2013

1 - Questão 50933. Conhecimentos Específicos - Legislação do Ministério Público - Nível Médio - Técnico Administrativo - MPE SE - FCC - 2013
São órgãos da administração superior do Ministério Públi- co do Estado de Sergipe:
a) a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria Geral do Ministério Público. b) o Procurador-Geral de Justiça, os Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e o Corregedor Geral do Ministério Público. c) a Procuradoria-Geral de Justiça, os Membros do Colégio de Procuradores de Justiça, os Membros do Conselho Superior do Ministério Público e o Corregedor Geral do Ministério Público. d) o Procurador-Geral de Justiça, o Ouvidor Geral do Ministério Público, os Conselheiros do Conselho do Ministério Público e a Corregedoria Geral do Ministério Público. e) a Procuradoria-Geral de Justiça, a Ouvidoria do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria Geral do Ministério Público.

2 - Questão 50934. Conhecimentos Específicos - Legislação do Ministério Público - Nível Médio - Técnico Administrativo - MPE SE - FCC - 2013
Na organização do Ministério Público do Estado de Sergipe, a Secretaria-Geral é classificada como
a) gestora administrativa e orçamentária. b) órgão auxiliar responsável pela supervisão dos serviços administrativos. c) órgão competente pela gestão pública dos recursos e pelo pessoal administrativo. d) órgão de execução do orçamento e coordenação administrativa. e) gestora auxiliar dos órgãos da administração e de execução superior.

3 - Questão 50935. Conhecimentos Específicos - Legislação do Ministério Público - Nível Médio - Técnico Administrativo - MPE SE - FCC - 2013
A chefia do Ministério Público do Estado de Sergipe cabe ao
a) Promotor Público Geral. b) Procurador-Geral do Estado. c) Promotor-Geral de Justiça. d) Procurador-Geral de Justiça. e) Procurador-Geral da República.

4 - Questão 50936. Conhecimentos Específicos - Legislação do Ministério Público - Nível Médio - Técnico Administrativo - MPE SE - FCC - 2013
No Estado de Sergipe, a iniciativa do processo de destituição do mandato do Procurador-Geral de Justiça cabe
a) ao Governador do Estado. b) à Assembleia Legislativa. c) à Corregedoria Geral do Ministério Público. d) ao Colégio de Procuradores de Justiça. e) à Corregedoria Geral da Justiça.

5 - Questão 50937. Conhecimentos Específicos - Legislação do Ministério Público - Nível Médio - Técnico Administrativo - MPE SE - FCC - 2013
São membros natos do Conselho Superior do Ministério Público o
a) Procurador-Geral da República e o Corregedor Nacional do Ministério Público. b) Procurador-Geral de Justiça e o Ouvidor do Ministério Público. c) Corregedor-Geral do Ministério Público e o Ouvidor- Geral do Ministério Público. d) Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça e o Corregedor Nacional do Ministério Público. e) Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.

6 - Questão 50938. Conhecimentos Específicos - Legislação do Ministério Público - Nível Médio - Técnico Administrativo - MPE SE - FCC - 2013
Em relação ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, pode-se afirmar:
a) o Secretário do Colégio é escolhido pelo Procurador-Geral de Justiça. b) nos afastamentos, ausências e impedimentos temporários do Procurador-Geral de Justiça é o responsável pela escolha do substituto. c) é o responsável por rever, mediante requerimento de legítimo interessado, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informações determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária. d) é o responsável pela elaboração da proposta orçamentária anual do Ministério Público. e) suas atribuições são exercidas pelo Órgão Especial, nos termos da Lei Orgânica estadual.

7 - Questão 50939. Conhecimentos Específicos - Legislação do Ministério Público - Nível Médio - Técnico Administrativo - MPE SE - FCC - 2013
O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito para mandato de
a) dois anos, permitida uma recondução. b) quatro anos, sem direito a recondução. c) três anos, permitida uma recondução. d) um ano, permitida uma recondução. e) cinco anos, sem direito a recondução.

8 - Questão 50940. Conhecimentos Específicos - Legislação do Ministério Público - Nível Médio - Técnico Administrativo - MPE SE - FCC - 2013
As Procuradorias de Justiça são
a) colegiados com atribuição para exercer inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça. b) compostas com cargos de Procurador e Promotor de Justiça. c) órgãos autônomos para a fixação dos critérios de divisão interna dos serviços. d) responsáveis pela concessão de férias aos seus integrantes. e) órgãos de Administração do Ministério Público.

9 - Questão 50941. Conhecimentos Específicos - Legislação do Ministério Público - Nível Médio - Técnico Administrativo - MPE SE - FCC - 2013
As Promotorias de Justiça
a) poderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumulativas. b) terão as atribuições dos Promotores de Justiça que a integram fixadas mediante proposta do Corregedor-Geral do Ministério Público, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça. c) terão suas atribuições, exclusão, inclusão ou outra modificação em suas atribuições ou dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram efetuadas pelo Procurador-Geral de Justiça. d) poderão, com a concordância do Promotor de Justiça titular, designar outro Promotor para funcionar em feito determinado, de atribuição daquele. e) são responsáveis pela fixação da disciplina do estágio e a fiscalização da frequência dos estagiários.

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