Simulado MPE SE - Direito Penal - Técnico Administrativo - 2013

1 - Q50963. Direito Penal - Nível Médio - Técnico Administrativo - MPE SE - FCC - 2013
Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Trata-se do postulado constitucional que se consagrou com a denominação de
a) presunção de inocência. b) devido processo legal. c) in dubio pro reo. d) estrita legalidade. e) princípio da culpabilidade.

2 - Q50964. Direito Penal - Nível Médio - Técnico Administrativo - MPE SE - FCC - 2013
A lei penal brasileira tem vigência espacial precipuamente regida pelo postulado denominado
a) competência universal. b) subsidiariedade. c) nacionalidade. d) proteção. e) territorialidade.

3 - Q50965. Direito Penal - Nível Médio - Técnico Administrativo - MPE SE - FCC - 2013
Na estrutura do Direito Penal, a tentativa é instituto que diz respeito mais diretamente à ideia de
a) tipicidade. b) antijuridicidade. c) culpabilidade formal. d) culpabilidade material. e) imputabilidade.

4 - Q50966. Direito Penal - Nível Médio - Técnico Administrativo - MPE SE - FCC - 2013
Com relação ao plano subjetivo do crime,
a) as culpas concorrentes de regra se compensam. b) dolo indireto é aquele cometido com culpa consciente. c) não há tentativa de crime culposo e involuntário. d) de regra os crimes são culposos e, excepcionalmente, dolosos. e) a culpa inconsciente é impunível.

5 - Q50967. Direito Penal - Nível Médio - Técnico Administrativo - MPE SE - FCC - 2013
O furto define-se como subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel. Podemos genericamente melhor classificá-lo como crime
a) instantâneo. b) permanente. c) habitual. d) de perigo concreto. e) de perigo abstrato.

6 - Q50968. Direito Penal - Nível Médio - Técnico Administrativo - MPE SE - FCC - 2013
Por si própria, a conduta de premeditar um crime de homicídio caracteriza
a) início de execução. b) exaurimento. c) cogitação impunível. d) dolo. e) erro de proibição.

7 - Q50969. Direito Penal - Nível Médio - Técnico Administrativo - MPE SE - FCC - 2013
Uma vez reconhecido o concurso formal de crimes, será afinal aplicada pena privativa de liberdade
a) aquém daquela mais grave isoladamente aplicável por qualquer dos crimes. b) aquém daquela menos grave isoladamente aplicável por qualquer dos crimes. c) igual à pena mais grave isoladamente aplicável por qualquer dos crimes. d) além daquela mais grave e até a somatória aritmética das penas isoladamente aplicáveis aos crimes. e) além da somatória aritmética das penas isoladamente aplicáveis aos crimes.

8 - Q50970. Direito Penal - Nível Médio - Técnico Administrativo - MPE SE - FCC - 2013
Conta-se que o rei grego Drácon, na Antiguidade, exatamente por não dispor de nada ainda mais grave, mandava punir indistintamente todos os criminosos com a pena de morte. Daí, portanto, o adjetivo draconiano a um direito penal assim severo. À vista disso, já com o repertório da modernidade penal, poderíamos criticar Drácon por não observar a ideia de
a) legalidade. b) proporcionalidade. c) fragmentariedade. d) irretroatividade. e) pessoalidade.

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