MPE SP - Direito Penal - Promotor de Justiça Substituto - 2017

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15 questões Direito Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, Ensino Superior

87 resolveram
38% acertos
Difícil
1 gabaritaram
4 ótimo
14 bom
59 regular
10 péssimo

1Questão 50979. Direito Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, Ensino Superior, 2017

A condenação por homicídio privilegiado qualificado é possível na hipótese em que

2Questão 50980. Direito Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, Ensino Superior, 2017

Configurado o crime de tráfico de drogas privilegiado (artigo 33, § 4° , da Lei n° 11.343/2006), a causa de diminuição de pena será calculada segundo

3Questão 50981. Direito Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, Ensino Superior, 2017

São considerados crimes hediondos, dentre outros:

4Questão 50982. Direito Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, Ensino Superior, 2017

A guarda de arma desmuniciada, de uso permitido, em sua própria residência, constituirá crime

5Questão 50983. Direito Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, Ensino Superior, 2017

Policial militar, em patrulhamento de rotina, se depara com “perigoso assaltante”, seu desafeto, que já havia cumprido pena por diversos roubos. Imediatamente, o policial dá voz de prisão ao indivíduo que, incontinente, inicia uma fuga. Nesse instante, o miliciano descarrega sua arma, efetuando disparos em direção do fugitivo que é atingido pelas costas. Dois dias após o ocorrido, o “perigoso assaltante” entra em óbito em razão da lesão sofrida.

A conduta do policial caracteriza

6Questão 50984. Direito Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, Ensino Superior, 2017

O início do cumprimento de uma pena privativa de liberdade em regime fechado pressupõe

7Questão 50985. Direito Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, Ensino Superior, 2017

Praticado o furto de bem de consumo avaliado em cem reais, mediante o rompimento de obstáculo, sendo o réu primário e de bons antecedentes, estará caracterizada a 

8Questão 50986. Direito Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, Ensino Superior, 2017

A confissão judicial do réu implica em 

9Questão 50987. Direito Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, Ensino Superior, 2017

Entende-se por concurso material benéfico

10Questão 50988. Direito Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, Ensino Superior, 2017

A conduta do acusado que, ao ser preso por prática de crime contra o patrimônio, se atribui falsa identidade, constitui

11Questão 50989. Direito Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, Ensino Superior, 2017

A simples exposição à venda de cópias não autorizadas de filmes sob a forma de DVD constitui

12Questão 50990. Direito Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, Ensino Superior, 2017

A conduta do funcionário público que, fora do exercício de sua função, mas em razão dela, exige o pagamento de uma verba indevida, alegando a necessidade de uma “taxa de urgência” para a aprovação de uma obra que sabe irregular, configura o crime de

13Questão 50991. Direito Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, Ensino Superior, 2017

A prática de lesão corporal de natureza leve por condutor de veículo automotor, reincidente por crime doloso, pode gerar condenação, cuja pena deverá ser

14Questão 50992. Direito Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, Ensino Superior, 2017

A decisão judicial que reconhece a prática de falta grave tem como consequência a

15Questão 50993. Direito Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, Ensino Superior, 2017

É consequência automática da condenação criminal transitada em julgado: