Simulado MPE SP - Direito Processual Civil - Promotor de Justiça Substituto - 2017

Publicado: 24/08/2018 | Questões: 13 | Disciplina: Direito Processual Civil | Ensino: Superior | Banca: BD

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  • 1 - Questão 51022.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SP - BD - 2017
  • Quanto à reconvenção, assinale a alternativa INCORRETA.
  • 2 - Questão 51023.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SP - BD - 2017
  • Com relação à extinção do processo, é correto afirmar que
  • 3 - Questão 51024.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SP - BD - 2017
  • Assinale a alternativa correta.
  • 4 - Questão 51025.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SP - BD - 2017
  • Assinale a alternativa correta.
  • 5 - Questão 51026.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SP - BD - 2017
  • Assinale a alternativa correta.
  • 6 - Questão 51027.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SP - BD - 2017
  • Assinale a alternativa correta sobre o cumprimento de ato jurisdicional que fixa ou condena à prestação de alimentos entre parentes.
  • 7 - Questão 51028.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SP - BD - 2017
  • Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
  • 8 - Questão 51029.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SP - BD - 2017
  • Assinale a alternativa correta, com relação à assistência judiciária.
  • 9 - Questão 51030.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SP - BD - 2017
  • Quanto ao inventário, assinale a alternativa correta.
  • 10 - Questão 51031.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SP - BD - 2017
  • Assinale a alternativa INCORRETA quanto à ação civil pública para defesa da pessoa com deficiência.
  • 11 - Questão 51032.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SP - BD - 2017
  • Um legitimado ativo decide ajuizar ação civil pública para defesa da pessoa idosa em caso afeto à Justiça Estadual. São diversos os foros de domicílio do idoso, do domicílio do réu e do local no qual o dano foi produzido. O foro competente será o do local
  • 12 - Questão 51033.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SP - BD - 2017
  • Leia as seguintes afirmações com relação à ação civil pública (Lei n° 7.347/85) e assinale a alternativa INCORRETA.
  • 13 - Questão 51034.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE SP - BD - 2017
  • O Ministério Público aforou ação civil pública em face da Fazenda do Estado, cujo escopo era o de obrigá-la a disponibilizar para X, pessoa capaz, com 40 anos de idade, o medicamento Y, de fabricação nacional e com registro na ANVISA.

    O receituário médico pertinente indicava a necessidade de ser ministrado a X determinado princípio ativo, que poderia ser encontrado no medicamento proposto Y.
    Citada, a Fazenda Pública do Estado, em contestação, aventou cinco questões: ilegitimidade ativa do Ministério Público, ilegitimidade passiva do Estado, incidência da teoria da reserva do possível, ausência de previsão orçamentária para o atendimento postulado e a possibilidade de entregar a X medicamento genérico, com o mesmo princípio ativo.
    Dentre tais argumentos, segundo reiterado entendimento jurisprudencial advindo do Superior Tribunal de Justiça, admite acolhida o

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