MPE SP - Direito Processual Civil - Promotor de Justiça Substituto - 2017

Responda as 13 questões abaixo (MPE SP - Direito Processual Civil - Promotor de Justiça Substituto - 2017). Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa prova!

13 questões Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, Superior

51 resolveram
43% média
Difícil
0 gabaritaram
1 Ótimo
15 Bom
32 Regular
3 Péssimo
Quanto à reconvenção, assinale a alternativa INCORRETA.
Com relação à extinção do processo, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre o cumprimento de ato jurisdicional que fixa ou condena à prestação de alimentos entre parentes.
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta, com relação à assistência judiciária.
Quanto ao inventário, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à ação civil pública para defesa da pessoa com deficiência.
Um legitimado ativo decide ajuizar ação civil pública para defesa da pessoa idosa em caso afeto à Justiça Estadual. São diversos os foros de domicílio do idoso, do domicílio do réu e do local no qual o dano foi produzido. O foro competente será o do local
Leia as seguintes afirmações com relação à ação civil pública (Lei n° 7.347/85) e assinale a alternativa INCORRETA.
O Ministério Público aforou ação civil pública em face da Fazenda do Estado, cujo escopo era o de obrigá-la a disponibilizar para X, pessoa capaz, com 40 anos de idade, o medicamento Y, de fabricação nacional e com registro na ANVISA.

O receituário médico pertinente indicava a necessidade de ser ministrado a X determinado princípio ativo, que poderia ser encontrado no medicamento proposto Y.
Citada, a Fazenda Pública do Estado, em contestação, aventou cinco questões: ilegitimidade ativa do Ministério Público, ilegitimidade passiva do Estado, incidência da teoria da reserva do possível, ausência de previsão orçamentária para o atendimento postulado e a possibilidade de entregar a X medicamento genérico, com o mesmo princípio ativo.
Dentre tais argumentos, segundo reiterado entendimento jurisprudencial advindo do Superior Tribunal de Justiça, admite acolhida o