Simulado: MPE SP - Direito Processual Civil - Promotor de Justiça Substituto - 2017

13 questões Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, Ensino Superior

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1Questão 51022. Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, Ensino Superior, 2017

Quanto à reconvenção, assinale a alternativa INCORRETA.

2Questão 51023. Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, Ensino Superior, 2017

Com relação à extinção do processo, é correto afirmar que

3Questão 51024. Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, Ensino Superior, 2017

Assinale a alternativa correta.

4Questão 51025. Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, Ensino Superior, 2017

Assinale a alternativa correta.

5Questão 51026. Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, Ensino Superior, 2017

Assinale a alternativa correta.

6Questão 51027. Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, Ensino Superior, 2017

Assinale a alternativa correta sobre o cumprimento de ato jurisdicional que fixa ou condena à prestação de alimentos entre parentes.

7Questão 51028. Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, Ensino Superior, 2017

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

8Questão 51029. Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, Ensino Superior, 2017

Assinale a alternativa correta, com relação à assistência judiciária.

9Questão 51030. Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, Ensino Superior, 2017

Quanto ao inventário, assinale a alternativa correta.

10Questão 51031. Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, Ensino Superior, 2017

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à ação civil pública para defesa da pessoa com deficiência.

11Questão 51032. Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, Ensino Superior, 2017

Um legitimado ativo decide ajuizar ação civil pública para defesa da pessoa idosa em caso afeto à Justiça Estadual. São diversos os foros de domicílio do idoso, do domicílio do réu e do local no qual o dano foi produzido. O foro competente será o do local

12Questão 51033. Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, Ensino Superior, 2017

Leia as seguintes afirmações com relação à ação civil pública (Lei n° 7.347/85) e assinale a alternativa INCORRETA.

13Questão 51034. Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, Ensino Superior, 2017

O Ministério Público aforou ação civil pública em face da Fazenda do Estado, cujo escopo era o de obrigá-la a disponibilizar para X, pessoa capaz, com 40 anos de idade, o medicamento Y, de fabricação nacional e com registro na ANVISA.

O receituário médico pertinente indicava a necessidade de ser ministrado a X determinado princípio ativo, que poderia ser encontrado no medicamento proposto Y.
Citada, a Fazenda Pública do Estado, em contestação, aventou cinco questões: ilegitimidade ativa do Ministério Público, ilegitimidade passiva do Estado, incidência da teoria da reserva do possível, ausência de previsão orçamentária para o atendimento postulado e a possibilidade de entregar a X medicamento genérico, com o mesmo princípio ativo.
Dentre tais argumentos, segundo reiterado entendimento jurisprudencial advindo do Superior Tribunal de Justiça, admite acolhida o