Simulado MPE RJ - Legislação do Ministério Público - Técnico do Ministério Público - 2016

Publicado: 26/08/2018 | Questões: 10 | Disciplina: Conhecimentos Específicos | Ensino: Médio | Banca: FGV

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  • 1 - Questão 51072.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Técnico do Ministério Público - MPE RJ - FGV - 2016
  • Em decorrência de grave crise financeira que assolava determinado Estado da Federação, o Chefe do Poder Executivo foi aconselhado, por sua assessoria, a promover drásticas reduções nas despesas públicas de todos os órgãos a ele vinculados. Ato contínuo, expediu ofício ao Procurador-Geral de Justiça, informando o valor das reduções e determinando que tal fosse feito no prazo estipulado.

    A determinação do Governador do Estado: 
  • 2 - Questão 51073.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Técnico do Ministério Público - MPE RJ - FGV - 2016
  • Após ampla investigação, o Promotor de Justiça com atribuição constatou que determinada construtora, com atuação em diversos Estados do território nacional, inseria, em todos os contratos que celebrava, uma cláusula nitidamente ilegal e gravosa para os milhares de adquirentes das unidades habitacionais que comercializava. A construtora foi notificada para cessar essa prática, mas negou-se a fazê-lo. Considerando a natureza dos interesses envolvidos, o membro do Ministério Público deve ajuizar, em face da construtora, com o objetivo de proteger os adquirentes das unidades, atuais e futuros: 
  • 3 - Questão 51074.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Técnico do Ministério Público - MPE RJ - FGV - 2016
  • Determinado Promotor de Justiça ajuizou ação penal, pela prática do crime de roubo, em face de João e André. Ocorre que Pedro, vítima do crime, discordou, pois, no seu entender, Enéias também deveria responder à ação penal.
    Por entender que o membro do Ministério Público agiu incorretamente, Pedro ingressou com representação no Conselho Nacional do Ministério Público. Argumentou que o membro do Ministério Público afrontou a ordem jurídica e a prova dos autos, pedindo, ao final, que fosse determinado o ajuizamento da ação penal.

    À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Conselho Nacional do Ministério Público: 
  • 4 - Questão 51075.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Técnico do Ministério Público - MPE RJ - FGV - 2016
  • Ernesto, estudante de direito, decidiu inteirar-se a respeito da sistemática legal afeta à organização do Ministério Público, mais especificamente em relação à natureza jurídica e ao fundamento de validade das leis existentes. É correto afirmar que a organização do Ministério Público Estadual é disciplinada:
  • 5 - Questão 51076.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Técnico do Ministério Público - MPE RJ - FGV - 2016
  • Maria e Eusébia, servidoras do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, atuavam na Secretaria de uma Promotoria de Justiça e foram informadas que deveriam atender ao público em horário diverso daquele estabelecido na Resolução nº 11/2012.

    A autoridade competente para estabelecer essa alteração é: 
  • 6 - Questão 51077.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Técnico do Ministério Público - MPE RJ - FGV - 2016
  • Pedro, recém-aprovado no concurso para servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi lotado em uma Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. Nos primeiros dias de sua rotina, recebeu um inquérito civil no qual estava inserida uma promoção de arquivamento exarada pelo Promotor de Justiça com atribuição. Em atenção à sistemática legal e regulamentar, esse inquérito civil deve ser encaminhado: 
  • 7 - Questão 51078.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Técnico do Ministério Público - MPE RJ - FGV - 2016
  • Determinado membro do Ministério Público, titular de uma Promotoria de Justiça com atribuição para a tutela dos direitos individuais indisponíveis, recebeu notícia de um ato ilícito que se inseria na sua esfera de atribuições. Por tal motivo, instaurou procedimento administrativo para apurar o ocorrido. A respeito da instrução desse procedimento, é correto afirmar que: 
  • 8 - Questão 51079.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Técnico do Ministério Público - MPE RJ - FGV - 2016
  • Indiara, recém-aprovada no concurso para o cargo de Técnico do Ministério Púbico, procurou inteirar-se da forma de organização do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Ao final, concluiu que a carreira, diversamente da classe e do padrão, é unitária.

    À luz dessa constatação, é correto afirmar que: 
  • 9 - Questão 51080.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Técnico do Ministério Público - MPE RJ - FGV - 2016
  • Ilirene, servidora do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi informada que seria lotada na secretaria dos órgãos colegiados, os quais fazem parte da Administração Superior da instituição. É correto afirmar que se enquadra nessa categoria: 
  • 10 - Questão 51081.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Técnico do Ministério Público - MPE RJ - FGV - 2016
  • Estevão e Pantaleão debatiam a respeito dos distintos aspectos que caracterizam o Ministério Público no Brasil. Ao fim, não alcançaram um consenso a respeito da posição dessa instituição no âmbito das estruturas de poder e das funções que deve desempenhar. A esse respeito, é correto afirmar que o Ministério Público:  

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