Simulado MPE RJ - Direito Constitucional - Técnico do Ministério Público - 2016

Publicado: 27/08/2018 | Questões: 5 | Disciplina: Direito Constitucional | Ensino: Médio | Banca: FGV

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  • 1 - Questão 51093.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico do Ministério Público - MPE RJ - FGV - 2016
  • João, ocupante estável do cargo efetivo de Técnico da área administrativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, elegeu-se Vereador em Município do interior do Estado. De acordo com a disciplina constitucional da matéria, João: 
  • 2 - Questão 51094.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico do Ministério Público - MPE RJ - FGV - 2016
  • Pedro, estudante de direito, disse ao seu professor que lera, em um livro, que a Constituição brasileira era classificada como rígida. O professor explicou-lhe que deve ser classificada como rígida a Constituição que: 
  • 3 - Questão 51095.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico do Ministério Público - MPE RJ - FGV - 2016
  • A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece alguns parâmetros para a política de desenvolvimento urbano, sempre com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos seus habitantes. Esses parâmetros serão desenvolvidos pela legislação infraconstitucional. A esse respeito, é correto afirmar que: 
  • 4 - Questão 51096.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico do Ministério Público - MPE RJ - FGV - 2016
  • De acordo com o art. 97 da Constituição da República Federativa do Brasil, “somente pelo voto da maioria de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público”. Determinado juiz de direito, após ler esse preceito, que somente faz menção a tribunais, e constatar que nenhum comando expresso na Constituição o autorizava a realizar o controle de constitucionalidade, negou requerimento formulado pelo Ministério Público em sede de ação civil pública. No caso concreto, o Ministério Público pretendia que o juiz de direito deixasse de aplicar uma norma que considerava inconstitucional, o que teria influência direta na resolução do problema concreto. À luz da sistemática constitucional, o controle de constitucionalidade pretendido pelo Ministério Público é considerado: 
  • 5 - Questão 51097.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico do Ministério Público - MPE RJ - FGV - 2016
  • Enéias, servidor efetivo do Ministério Público, foi convidado para ocupar, simultaneamente, o cargo em comissão de diretor de departamento de pessoal no âmbito do Poder Judiciário. Ao pedir a opinião dos seus amigos, alguns disseram que a acumulação de cargos era possível, enquanto outros disseram que destoaria da Constituição da República Federativa do Brasil. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a acumulação: 

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