MPE RJ - Direito Constitucional - Técnico do Ministério Público - 2016

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5 questões Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV, Ensino Médio

747 resolveram
35% acertos
Difícil
19 gabaritaram
64 ótimo
129 bom
437 regular
117 péssimo

1Questão 51093. Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV, Ensino Médio, 2016

João, ocupante estável do cargo efetivo de Técnico da área administrativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, elegeu-se Vereador em Município do interior do Estado. De acordo com a disciplina constitucional da matéria, João: 

2Questão 51094. Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV, Ensino Médio, 2016

Pedro, estudante de direito, disse ao seu professor que lera, em um livro, que a Constituição brasileira era classificada como rígida. O professor explicou-lhe que deve ser classificada como rígida a Constituição que: 

3Questão 51095. Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV, Ensino Médio, 2016

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece alguns parâmetros para a política de desenvolvimento urbano, sempre com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos seus habitantes. Esses parâmetros serão desenvolvidos pela legislação infraconstitucional. A esse respeito, é correto afirmar que: 

4Questão 51096. Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV, Ensino Médio, 2016

De acordo com o art. 97 da Constituição da República Federativa do Brasil, “somente pelo voto da maioria de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público”. Determinado juiz de direito, após ler esse preceito, que somente faz menção a tribunais, e constatar que nenhum comando expresso na Constituição o autorizava a realizar o controle de constitucionalidade, negou requerimento formulado pelo Ministério Público em sede de ação civil pública. No caso concreto, o Ministério Público pretendia que o juiz de direito deixasse de aplicar uma norma que considerava inconstitucional, o que teria influência direta na resolução do problema concreto. À luz da sistemática constitucional, o controle de constitucionalidade pretendido pelo Ministério Público é considerado: 

5Questão 51097. Direito Constitucional, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV, Ensino Médio, 2016

Enéias, servidor efetivo do Ministério Público, foi convidado para ocupar, simultaneamente, o cargo em comissão de diretor de departamento de pessoal no âmbito do Poder Judiciário. Ao pedir a opinião dos seus amigos, alguns disseram que a acumulação de cargos era possível, enquanto outros disseram que destoaria da Constituição da República Federativa do Brasil. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a acumulação: