Simulado: PC GO - Direito Processual Penal - Delegado de Polícia - 2018

15 questões Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, Ensino Superior

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1Questão 51162. Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, Ensino Superior, 2018

Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

2Questão 51163. Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, Ensino Superior, 2018

Quando o inquérito policial é instaurado a partir de um auto de prisão em flagrante delito, diz-se haver: 

3Questão 51164. Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, Ensino Superior, 2018

Sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se o seguinte:

4Questão 51165. Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, Ensino Superior, 2018

Sobre o tratamento dado à competência pelo Código de Processo Penal, tem-se o seguinte: 

5Questão 51166. Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, Ensino Superior, 2018

Impor-se-á prisão em flagrante:

6Questão 51167. Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, Ensino Superior, 2018

Sobre a fase investigatória criminal, verifica-se o seguinte:

7Questão 51168. Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, Ensino Superior, 2018

Dispensa-se a reserva de jurisdição:

8Questão 51169. Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, Ensino Superior, 2018

Sobre a prisão, tem-se o seguinte:

9Questão 51170. Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, Ensino Superior, 2018

Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar, em substituição à prisão preventiva, quando o agente for:

10Questão 51171. Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, Ensino Superior, 2018

Sobre o procedimento processual penal, verifica-se o seguinte:

11Questão 51172. Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, Ensino Superior, 2018

Sobre o processamento dos crimes de menor potencial ofensivo, verifica-se o seguinte:

12Questão 51173. Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, Ensino Superior, 2018

O Código de Processo Penal dispõe que, nos casos de busca e apreensão: 

13Questão 51174. Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, Ensino Superior, 2018

A natureza da ação penal no crime de ameaça praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher é 

14Questão 51175. Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, Ensino Superior, 2018

Quanto às perícias de local, são levados em conta os diversos vestígios encontrados. A análise desses elementos deverá constituir a materialidade dos fatos, provendo a Justiça com provas suficientes para o alcance da dinâmica dos fatos, das motivações de um crime porventura cometido e, preferencialmente, para o apontamento da autoria do mesmo. Nesse sentido, tem-se o seguinte: 

15Questão 51176. Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, Ensino Superior, 2018

Leia o texto a seguir.

Capítulo V. Das responsabilidades.
Art. 305 – Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde civil, penal e administrativamente.
Lei n. 10.460, de 22 de fevereiro de 1988. Disponível em:  . Acesso em: 12 jun. 2018.

A absolvição criminal só afasta a responsabilidade civil e administrativa se