Simulado MPE TO - Direito Penal - Promotor de Justiça - 2012

Publicado: 31/08/2018 | Questões: 11 | Disciplina: Direito Penal | Ensino: Superior | Banca: CESPE

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  • 1 - Questão 51186.   Direito Penal - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE TO - CESPE - 2012
  • Com relação aos princípios aplicáveis ao direito penal, à distinção entre os crimes tentado e consumado, ao erro sobre elementos do tipo e a aspectos diversos sobre as penas, assinale a opção correta à luz das disposições do CP e da doutrina pertinente.
  • 2 - Questão 51187.   Direito Penal - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE TO - CESPE - 2012
  • A respeito de aspectos diversos dos crimes bem como dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CP e da doutrina penal.
  • 3 - Questão 51188.   Direito Penal - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE TO - CESPE - 2012
  • À luz das disposições do CP e da doutrina penal, assinale a opção correta com referência ao agravamento do crime pelo resultado, ao erro sobre elementos do tipo, à imputabilidade penal, ao concurso de pessoas e a aspectos associados às penas.
  • 4 - Questão 51189.   Direito Penal - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE TO - CESPE - 2012
  • De acordo com as disposições do CP e da doutrina pertinente, assinale a opção correta a respeito da aplicação da lei penal e de aspectos diversos relacionados ao crime.
  • 5 - Questão 51190.   Direito Penal - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE TO - CESPE - 2012
  • Com relação a aspectos diversos referentes a crimes, ao concurso de pessoas e às teorias a respeito do lugar do crime, assinale a opção correta conforme as disposições do CP e da doutrina pertinente.
  • 6 - Questão 51191.   Direito Penal - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE TO - CESPE - 2012
  • À luz do entendimento dos tribunais superiores acerca do concurso de pessoas, assinale a opção correta.
  • 7 - Questão 51192.   Direito Penal - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE TO - CESPE - 2012
  • Com relação aos crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei n.º 4.898/1965, e à responsabilidade dos prefeitos, de que trata o Decreto-Lei n.º 201/1967, assinale a opção correta.
  • 8 - Questão 51193.   Direito Penal - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE TO - CESPE - 2012
  • Considerando o disposto nas Leis n.º 9.807/1999 e n.º 9.434/1997, assinale a opção correta.
  • 9 - Questão 51194.   Direito Penal - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE TO - CESPE - 2012
  • Nilo, definitivamente condenado pela prática de diversos crimes hediondos a uma pena total de setenta e dois anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, foi capturado pela polícia, após passar determinado período de tempo foragido, e, então, começou a cumprir sua pena. Logo após a prisão, Nilo adoeceu e teve de ser encaminhado ao serviço médico oficial do presídio, setor onde deveria, segundo laudo emitido por um dos profissionais que o atenderam, permanecer para que fosse submetido a tratamento. Ciente da condição de Nilo, sua família contratou um médico particular, de sua confiança, para acompanhar o tratamento. Esse médico emitiu um laudo em que apontava que Nilo, dada a gravidade de seu estado de saúde, deveria ser tratado em estabelecimento médico particular, fora do presídio, portanto. 

    Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Execução Penal — Lei n.º 7.210/1984 —, as divergências existentes nos referidos laudos deverão ser resolvidas pelo(a)
  • 10 - Questão 51195.   Direito Penal - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE TO - CESPE - 2012
  • De acordo com a Lei de Execução Penal, incumbe ao
  • 11 - Questão 51196.   Direito Penal - Nível Superior - Promotor de Justiça - MPE TO - CESPE - 2012
  • Um preso que cumpre pena de vinte anos de reclusão em regime inicialmente fechado adquiriu o direito de trabalhar e cursar o ensino médio, na modalidade de ensino a distância e com carga horária de duas horas diárias. Esse preso desenvolvia as atividades laborais e escolares de segunda a sexta-feira. Durante determinado período, de sessenta dias consecutivos, ele teve, em decorrência de um acidente, de ficar afastado de ambas as atividades por quinze dias. Nesse período, não faltou injustificadamente a nenhuma dessas atividades. No sexagésimo primeiro dia, quando retomaria suas atividades laborais e escolares, o preso praticou falta grave, tendo sido punido com sanção disciplinar e com a revogação máxima permitida do tempo remido. 

    Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei de Execução Penal, o tempo total de pena remida no período de sessenta dias equivale a

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