MPE TO - Direito Penal - Promotor de Justiça - 2012

Responda as 11 questões do simulado abaixo (MPE TO - Direito Penal - Promotor de Justiça - 2012). Ao terminar a prova, clique em corrigir para ver o gabarito.

11 questões Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE, Ensino Superior

104 resolveram
25% acertos
Difícil
2 gabaritaram
2 ótimo
7 bom
44 regular
51 péssimo

1Questão 51186. Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE, Ensino Superior, 2012

Com relação aos princípios aplicáveis ao direito penal, à distinção entre os crimes tentado e consumado, ao erro sobre elementos do tipo e a aspectos diversos sobre as penas, assinale a opção correta à luz das disposições do CP e da doutrina pertinente.

2Questão 51187. Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE, Ensino Superior, 2012

A respeito de aspectos diversos dos crimes bem como dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CP e da doutrina penal.

3Questão 51188. Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE, Ensino Superior, 2012

À luz das disposições do CP e da doutrina penal, assinale a opção correta com referência ao agravamento do crime pelo resultado, ao erro sobre elementos do tipo, à imputabilidade penal, ao concurso de pessoas e a aspectos associados às penas.

4Questão 51189. Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE, Ensino Superior, 2012

De acordo com as disposições do CP e da doutrina pertinente, assinale a opção correta a respeito da aplicação da lei penal e de aspectos diversos relacionados ao crime.

5Questão 51190. Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE, Ensino Superior, 2012

Com relação a aspectos diversos referentes a crimes, ao concurso de pessoas e às teorias a respeito do lugar do crime, assinale a opção correta conforme as disposições do CP e da doutrina pertinente.

6Questão 51191. Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE, Ensino Superior, 2012

À luz do entendimento dos tribunais superiores acerca do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

7Questão 51192. Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE, Ensino Superior, 2012

Com relação aos crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei n.º 4.898/1965, e à responsabilidade dos prefeitos, de que trata o Decreto-Lei n.º 201/1967, assinale a opção correta.

8Questão 51193. Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE, Ensino Superior, 2012

Considerando o disposto nas Leis n.º 9.807/1999 e n.º 9.434/1997, assinale a opção correta.

9Questão 51194. Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE, Ensino Superior, 2012

Nilo, definitivamente condenado pela prática de diversos crimes hediondos a uma pena total de setenta e dois anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, foi capturado pela polícia, após passar determinado período de tempo foragido, e, então, começou a cumprir sua pena. Logo após a prisão, Nilo adoeceu e teve de ser encaminhado ao serviço médico oficial do presídio, setor onde deveria, segundo laudo emitido por um dos profissionais que o atenderam, permanecer para que fosse submetido a tratamento. Ciente da condição de Nilo, sua família contratou um médico particular, de sua confiança, para acompanhar o tratamento. Esse médico emitiu um laudo em que apontava que Nilo, dada a gravidade de seu estado de saúde, deveria ser tratado em estabelecimento médico particular, fora do presídio, portanto. 

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Execução Penal — Lei n.º 7.210/1984 —, as divergências existentes nos referidos laudos deverão ser resolvidas pelo(a)

10Questão 51195. Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE, Ensino Superior, 2012

De acordo com a Lei de Execução Penal, incumbe ao

11Questão 51196. Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE, Ensino Superior, 2012

Um preso que cumpre pena de vinte anos de reclusão em regime inicialmente fechado adquiriu o direito de trabalhar e cursar o ensino médio, na modalidade de ensino a distância e com carga horária de duas horas diárias. Esse preso desenvolvia as atividades laborais e escolares de segunda a sexta-feira. Durante determinado período, de sessenta dias consecutivos, ele teve, em decorrência de um acidente, de ficar afastado de ambas as atividades por quinze dias. Nesse período, não faltou injustificadamente a nenhuma dessas atividades. No sexagésimo primeiro dia, quando retomaria suas atividades laborais e escolares, o preso praticou falta grave, tendo sido punido com sanção disciplinar e com a revogação máxima permitida do tempo remido. 

Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei de Execução Penal, o tempo total de pena remida no período de sessenta dias equivale a