Simulado: MPE TO - Direito Processual Civil - Promotor de Justiça - 2012

6 questões Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE, Ensino Superior

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1Questão 51239. Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE, Ensino Superior, 2012

Acerca da ação declaratória, assinale a opção correta.

2Questão 51240. Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE, Ensino Superior, 2012

É nulo o processo quando o MP não é intimado para se manifestar nos casos em que deveria intervir. A respeito dessa nulidade, assinale a opção correta.

3Questão 51241. Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE, Ensino Superior, 2012

Tendo em vista que o membro do MP está sujeito às mesmas regras de impedimento e suspeição dos juízes, assinale a opção correta.

4Questão 51242. Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE, Ensino Superior, 2012

Se o prefeito de um município desviar, para fins particulares, verba pública federal incorporada ao patrimônio da municipalidade, o MP poderá pleitear a condenação do prefeito pelo referido ilícito administrativo. Nesse caso, para encaminhar seu pleito, o MP deverá ajuizar

5Questão 51243. Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE, Ensino Superior, 2012

Assinale a opção correta com referência a recursos.

6Questão 51244. Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE, Ensino Superior, 2012

Com referência a ação popular, mandado de segurança, ACP e ação por improbidade administrativa, assinale a opção correta.