Simulado PC GO - Direito Tributário - Delegado de Polícia - 2018

Publicado: 10/09/2018 | Questões: 5 | Disciplina: Direito Tributário | Ensino: Superior | Banca: UEG

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  • 1 - Questão 51365.   Direito Tributário - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil GO - UEG - 2018
  • O princípio da legalidade, que está a indicar no direito penal que não há sanção criminal sem a devida tipificação penal, se manifesta também nas relações jurídicas tributárias. Acerca da aplicação do princípio da legalidade tributária, tem-se o seguinte:
  • 2 - Questão 51366.   Direito Tributário - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil GO - UEG - 2018
  • Fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária principal. Entre diferentes aspectos do fato gerador, verifica-se que
  • 3 - Questão 51367.   Direito Tributário - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil GO - UEG - 2018
  • O lançamento da obrigação tributária, como ato privativo da Administração Tributária, constitui o crédito tributário. Quanto ao Crédito Tributário e seus consectários, constata-se que
  • 4 - Questão 51368.   Direito Tributário - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil GO - UEG - 2018
  • O sistema tributário nacional é integrado por um conjunto de princípios e regras que limitam o exercício do poder de tributar do Estado. Acerca do exercício da competência tributária verifica-se que
  • 5 - Questão 51369.   Direito Tributário - Nível Superior - Delegado de Polícia - Polícia Civil GO - UEG - 2018
  • O estado de Goiás possui competência para instituir ICMS, IPVA, ITCMD, Contribuições do Regime Próprio Servidor Público (RPSP) e taxas de serviço público e poder de polícia. Considerando-se essa afirmação, constata-se que

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Não elaboramos as questões, apenas as transcrevemos de provas já aplicadas em concursos públicos anteriores.