Simulado MPE PI - Direito Constitucional - Analista Ministerial - 2018

Resolva 5 questões de Ensino Superior. Simulado MPE PI - Direito Constitucional - Analista Ministerial - 2018. Testes Online com Gabarito.

Por Matheus Fernandes em 03/10/2018
  • 32 Gabaritaram
  • Regular
  • 479 Resolveram
  • barra ótimo 116 Ótimo
  • barra qtd_bom 151 Bom
  • barra ruim198 Ruim
  • barra péssimo14 Péssimo
  • 2 - Questão 51541.   Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Ministerial - MPE PI - CESPE - 2018
  • A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos analfabetos, julgue o item a seguir.

    O analfabetismo não representará óbice à elegibilidade dos cidadãos, haja vista a garantia do amplo exercício dos direitos políticos, característica do estado democrático de direito.
  • 3 - Questão 51542.   Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Ministerial - MPE PI - CESPE - 2018
  • No que se refere a partidos políticos, julgue o próximo item.

    Os partidos políticos têm autonomia administrativa garantida pela Constituição Federal e poderão definir o regime de suas coligações eleitorais, que vincularão as candidaturas no âmbito federal, estadual, distrital e no municipal.
  • 4 - Questão 51543.   Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Ministerial - MPE PI - CESPE - 2018
  • São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa independência, todavia, não é absoluta porque há institutos de ingerência mútua, como é o caso das medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo, do controle orçamentário realizado pelo Poder Legislativo e da apreciação de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, entre outras, pelo Poder Judiciário.

    A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.

    Ao ser estabelecido, no texto constitucional, que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, assimilaram-se ao ordenamento jurídico brasileiro as teorias da separação de poderes e de freios e contrapesos, desenvolvidas por Maquiavel, na obra O Príncipe.
  • 5 - Questão 51544.   Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Ministerial - MPE PI - CESPE - 2018
  • São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa independência, todavia, não é absoluta porque há institutos de ingerência mútua, como é o caso das medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo, do controle orçamentário realizado pelo Poder Legislativo e da apreciação de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, entre outras, pelo Poder Judiciário.

    A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.

    O controle da inconstitucionalidade por omissão pode ocorrer por meio do mandado de injunção ou da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a qual pode ser proposta por ministério público estadual, que é constitucionalmente um dos legitimados ativos.

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