MPE PI - Direito Constitucional - Analista Ministerial - 2018

Simulado com 5 questões de Nível Superior - Banca CESPE. MPE PI - Direito Constitucional - Analista Ministerial - 2018. Gabarite e some pontos no ranking!

  • Regular
  • 551 Resolveram
  • 54% Acertos
  • 34 Gabaritaram
  • barra ótimo 140 Ótimo
  • barra qtd_bom 171 Bom
  • barra ruim226 Regular
  • barra péssimo14 Ruim
  • 4 - Questão 51543 - Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Ministerial - MPE PI - CESPE - 2018
  • São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa independência, todavia, não é absoluta porque há institutos de ingerência mútua, como é o caso das medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo, do controle orçamentário realizado pelo Poder Legislativo e da apreciação de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, entre outras, pelo Poder Judiciário.

    A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.

    Ao ser estabelecido, no texto constitucional, que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, assimilaram-se ao ordenamento jurídico brasileiro as teorias da separação de poderes e de freios e contrapesos, desenvolvidas por Maquiavel, na obra O Príncipe.
  • 5 - Questão 51544 - Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Ministerial - MPE PI - CESPE - 2018
  • São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa independência, todavia, não é absoluta porque há institutos de ingerência mútua, como é o caso das medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo, do controle orçamentário realizado pelo Poder Legislativo e da apreciação de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, entre outras, pelo Poder Judiciário.

    A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.

    O controle da inconstitucionalidade por omissão pode ocorrer por meio do mandado de injunção ou da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a qual pode ser proposta por ministério público estadual, que é constitucionalmente um dos legitimados ativos.

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