Simulado MPE PI - Direito Civil - Analista Ministerial - 2018

Resolva 3 questões de Ensino Superior. Simulado MPE PI - Direito Civil - Analista Ministerial - 2018. Testes Online com Gabarito.

Por Matheus Fernandes em 03/10/2018
  • 45 Gabaritaram
  • Regular
  • 128 Resolveram
  • barra ótimo 45 Ótimo
  • barra qtd_bom 55 Bom
  • barra ruim22 Ruim
  • barra péssimo6 Péssimo
  • 1 - Questão 51545.   Direito Civil - Nível Superior - Analista Ministerial - MPE PI - CESPE - 2018
  • Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.

    De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a alteração do prenome e do gênero (sexo) no registro civil de pessoas transgênero somente poderá ser realizada se houver autorização judicial e comprovação da realização de cirurgia de transgenitalização pelo(a) interessado(a). 
  • 2 - Questão 51546.   Direito Civil - Nível Superior - Analista Ministerial - MPE PI - CESPE - 2018
  • Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.

    Para que tenham efeitos perante terceiros, as convenções antenupciais que disponham sobre regime de bens devem ser registradas pelo oficial do cartório de registro de imóveis do domicílio conjugal.
  • 3 - Questão 51547.   Direito Civil - Nível Superior - Analista Ministerial - MPE PI - CESPE - 2018
  • Determinado indivíduo deseja buscar, por via judicial, o reconhecimento de paternidade biológica, embora já possua vínculo de paternidade baseado em relação socioafetiva declarada em registro público.

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.
    A paternidade socioafetiva, por estar declarada em registro público, impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica.

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