Simulado SED SC - Legislação da Educação - Supervisor Escolar - 2017

1 - Questão 51591. Pedagogia - Legislação da Educação - Nível Médio - Supervisor Escolar - SED SC - ACAFE - 2017
Em Santa Catarina, o Conselho Estadual de Educação aprovou a Resolução n° 132, de 15/12/2009, a fim de minimizar os processos de discriminação e preconceitos a travestis, transexuais e transgêneros, garantindo-lhes o acesso e a permanência na Educação Básica. Essa normativa passou a vigorar a partir de 2011 e dispõe sobre o nome social nos registros escolares internos e dá outras providências.

O seu artigo 1º afirma: Determinar, quando requerido, que as escolas/instituições vinculadas ao Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina que, em respeito à cidadania, aos direitos humanos, à diversidade, ao pluralismo, à dignidade humana, além do nome civil, incluam o nome social de travestis e transexuais nos (...):
a) documentos oficiais. b) processos de práticas orais. c) diários de classe. d) registros escolares internos.
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2 - Questão 51592. Pedagogia - Legislação da Educação - Nível Médio - Supervisor Escolar - SED SC - ACAFE - 2017
“A educação das relações étnico-raciais/ERER tem por alvo a formação de cidadãos, mulheres e homens empenhados em promover condições de igualdade no exercício de direitos sociais, políticos, econômicos, dos direitos de ser, viver, pensar, próprios aos diferentes pertencimentos étnico-raciais e sociais.” Nesse sentido, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Fonte: Proposta Curricular de Santa Catarina – 2014 p.66/67.
a) A abertura proposta pela ERER para os currículos encaminha novos saberes, novas formas de ensinar e novos comportamentos para aqueles a quem se dará essa oportunidade de aprender. b) A ERER se aloja na ideia da desconstrução dos modelos e instituições escolares assumidos como únicos e propõe a construção de possibilidades educativas que levem em conta a pluralidade étnica. c) A ERER reconhece a presença de sujeitos étnicos de matriz africana e indígena no território do conhecimento (currículos oficiais). d) A ERER fomenta ações educativas de combate ao racismo e às discriminações. Esse princípio encaminha para que se estabeleça conexão entre os objetivos da escola e os dos sujeitos negros e indígenas, na busca por igualdade e equidade.
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3 - Questão 51593. Pedagogia - Legislação da Educação - Nível Médio - Supervisor Escolar - SED SC - ACAFE - 2017
A reorganização dos serviços da Educação Especial é consolidada no Atendimento Educacional Especializado - AEE, que constitui a principal ação dessa modalidade no âmbito das escolas do ensino comum, de modo a assegurar aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação o acesso, a permanência, a participação e o sucesso escolar. Assim, o Atendimento Educacional Especializado – AEE é um serviço da Educação Especial que:
a) identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminam as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas. b) classifica, com base em modelos médicos que enfatizavam a patologia e a necessidade de tratamentos e medicamentos, os estudantes com necessidades específicas. c) preconiza a concepção de deficiência ou de transtorno relacionada à inferioridade e à incapacidade dos estudantes com necessidades específicas. d) utiliza a concepção de deficiência ao focar o fator limitador dos estudantes com necessidades específicas.
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4 - Questão 51594. Pedagogia - Legislação da Educação - Nível Médio - Supervisor Escolar - SED SC - ACAFE - 2017
O posicionamento da escola diante das relações étnico-raciais, de gênero, ambiental e sexual estabelecidas no seu interior compreende a construção identitária positiva em relação ao seu pertencimento étnico-racial, dentre outros. Considerando o exposto, são ações possíveis, exceto:
a) Valorizar a pluralidade estética, respeito às diversas culturas, à corporeidade, às formas de ver, sentir e estar no mundo, questionando as escolhas pautadas em padrões e/ou marcos civilizatórios dominantes. b) Promover o respeito e o reconhecimento das diferenças sexuais e identidades de gênero, entendendo os Direitos Humanos em toda a sua diversidade. c) Exercitar a diversidade como princípio informativo e conceber as datas comemorativas como um fato social de valorização da cultura hegemônica a ser reproduzido na escola. d) Garantir a reafirmação das diferenças individuais e coletivas a partir do senso de pertencimento identitário e no combate ao racismo, machismo, homofobia, xenofobia e a todas as formas de discriminação, violências e intolerâncias.
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5 - Questão 51595. Pedagogia - Legislação da Educação - Nível Médio - Supervisor Escolar - SED SC - ACAFE - 2017
São requisitos para a promoção, a serem cumpridos pelo titular de cargo efetivo integrante do Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual durante o período aquisitivo, exceto:
Fonte: Lei complementar nº 668, artigo 12, § 3º.
a) encontrar-se em efetivo exercício; b) não ter mais do que 5 (cinco) faltas injustificadas registradas em ficha funcional, considerando-se injustificadas aquelas previstas em lei; c) não ter mais do que 10 (dez) faltas justificadas registradas em ficha funcional, considerando-se injustificadas aquelas previstas em lei; d) comprovar a frequência ou docência em curso de aperfeiçoamento e atualização, homologados pela Secretaria de Estado da Educação, pelo Conselho Estadual de Educação ou pelo Ministério da Educação, com o mínimo de 120 (cento e vinte) horas de duração.
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6 - Questão 51596. Pedagogia - Legislação da Educação - Nível Médio - Supervisor Escolar - SED SC - ACAFE - 2017
Os princípios que completam o enunciado a seguir são, exceto:

“As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os princípios de: (...).”
Fonte: Resolução 4, de 2010,Art. 4º.
a) normatividade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. b) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. c) valorização da experiência extraescolar. d) valorização do profissional da educação escolar.
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7 - Questão 51597. Pedagogia - Legislação da Educação - Nível Médio - Supervisor Escolar - SED SC - ACAFE - 2017
“O estágio probatório é o período de 2 (dois) anos de efetivo exercício, durante o qual são apurados os requisitos necessários e indispensáveis ao exercício do cargo.” Identifique quais são estes requisitos e assinale a alternativa correta.
Fonte: Lei 6844, Art. 31, § 1º.

( 1 ) idoneidade moral
( 2 ) assiduidade
( 3 ) disciplina
( 4 ) eficiência e produtividade
( 5 ) dedicação às atividades educacionais.
a) Somente 1 e 5. b) Somente 2, 3 e 4. c) Somente 3 e 4. d) Todos estão contemplados.
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8 - Questão 51598. Pedagogia - Legislação da Educação - Nível Médio - Supervisor Escolar - SED SC - ACAFE - 2017
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente, o artigo 27 diz que: “Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes (...).” As diretrizes que completam o enunciado acima são, exceto:
a) consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; b) difusão de valores fundamentais ao interesse individual, aos direitos dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem hegemônica; c) orientação para o trabalho; d) promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.
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9 - Questão 51599. Pedagogia - Legislação da Educação - Nível Médio - Supervisor Escolar - SED SC - ACAFE - 2017
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, destacam-se três grandes eixos diretamente relacionados à construção do projeto pedagógico. Esses eixos são, exceto:

Fonte: Progestão: como promover a construção coletiva do projeto pedagógico da escola? - na página 15.
a) O eixo da avaliação que reforça um aspecto importante a ser observado nos vários níveis do ensino público. b) O eixo da flexibilidade que se vincula à autonomia, possibilitando à escola organizar o seu próprio trabalho pedagógico. c) O eixo da personificação das ações com as responsabilidades de cada participante, e as diferenças específicas entre professores e especialistas no âmbito escolar. d) O eixo da liberdade que se expressa no âmbito do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e da proposta de gestão democrática do ensino público, a ser definida em cada sistema de ensino.
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