Simulado: SEAP MG - Direito Constitucional - Agente de Segurança Penitenciária - 2014

7 questões Direito Constitucional, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio

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1Questão 51619. Direito Constitucional, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio, 2014

NÃO é direito social expressamente previsto na Constituição Federal:

2Questão 51620. Direito Constitucional, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio, 2014

Segundo a disciplina dos direitos individuais da Constituição Federal, a lei:

3Questão 51621. Direito Constitucional, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio, 2014

A incorporação entre Estados:

4Questão 51622. Direito Constitucional, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio, 2014

Considerando a disciplina constitucional, o prazo de validade do concurso público será:

5Questão 51623. Direito Constitucional, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio, 2014

De acordo com a Constituição Federal, NÃO se aplicam aos servidores públicos:

6Questão 51624. Direito Constitucional, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio, 2014

Analise as seguintes afirmações, relativas à disciplina constitucional sobre o servidor público que venha a desempenhar mandato eletivo:

I. O servidor, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. 
II. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção. 
III. O servidor, investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Está INCORRETO o que se afirma em:

7Questão 51625. Direito Constitucional, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio, 2014

No que se refere aos direitos sociais, indique a alternativa CORRETA: