SEAP MG - Direito Penal - Agente de Segurança Penitenciária - 2014

1Questão 51626. Direito Penal, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio, 2014

NÃO é falta grave, prevista na Lei de Execução Penal, cometida pelo condenado à pena privativa de liberdade:

a) Fugir.
b) Provocar acidente de trabalho.
c) Descumprir, no regime aberto, as condições impostas.
d) Retardar, injustifcadamente, o cumprimento da obrigação imposta.

2Questão 51627. Direito Penal, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio, 2014

São órgãos da execução penal, EXCETO:

a) A Defensoria Pública.
b) Os Departamentos Penitenciários.
c) A Ordem dos Advogados do Brasil.
d) O Ministério Público.

3Questão 51628. Direito Penal, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio, 2014

A autorização para saída temporária dos condenados que cumprem pena em regime semiaberto:

a) Não encontra respaldo na Lei de Execução Penal.
b) Será concedida somente para fns de visita à família, desde que seja realizada nos fnais de semana.
c) Não será permitida se o preso for reincidente.
d) Será concedida por prazo não superior a 07 (sete) dias, podendo ser renovada por mais 04 (quatro) vezes durante o ano.

4Questão 51629. Direito Penal, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio, 2014

Fulano da Silva, que está cumprindo a pena em regime fechado, apresentou atestado falso de prestação de serviço para fim de instruir seu pedido de remição. Diante de tal situação, a Lei de Execução Penal prevê que o condenado cometeu o crime de:

a) Falsificação de documento particular.
b) Falsidade ideológica.
c) Falsificação de documento público.
d) Uso de documento falso.

5Questão 51630. Direito Penal, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio, 2014

Indique a alternativa que está de acordo com as disposições gerais que disciplinam o trabalho do preso:

a) O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá fnalidade educativa e produtiva.
b) O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
c) As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade serão remuneradas.
d) Ressalvadas outras aplicações legais, será depositada a parte restante para constituição do pecúlio, em Caderneta de Poupança, que será entregue à família do preso, visando sua subsistência.

6Questão 51631. Direito Penal, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio, 2014

De acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, NÃO será considerada causa de aumento da pena para o crime de tortura, se o delito for cometido:

a) Contra pessoa presa ou sujeita a medida de segurança, impondo-lhe sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
b) Por agente público.
c) Contra criança, gestante, portador de defciência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos de idade.
d) Mediante sequestro.

7Questão 51632. Direito Penal, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio, 2014

Indique o estabelecimento prisional destinado à execução da pena privativa de liberdade em regime aberto:

a) Penitenciária.
b) Casa do albergado.
c) Colônia agrícola e a colônia industrial.
d) Cadeia Pública.

8Questão 51633. Direito Penal, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio, 2014

No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em geral, analise o item a seguir:

I. Aquele que patrocina,direta ou indiretamente,interesse privado perante concessionária de serviço público, valendo-se da qualidade de funcionário comete o crime de advocacia pública.
II. Não é considerado crime a conduta do agente que se apropria de dinheiro recebido de outrem no exercício do cargo,mesmo que decorrente do erro do particular.
III.Ocorre a concussão quando o agente exige a vantagem indevida,mesmo antes de assumir a função,mas desde que seja em razão dela.

Está CORRETO o que se afirma em:

a) I, apenas.
b) III, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.

9Questão 51634. Direito Penal, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio, 2014

Tício ocupa cargo de assessor em sociedade de economia mista e está sendo processado pela prática de peculato culposo. Sobre essa afrmativa, indique a alternativa INCORRETA:

a) Tício não pode ser punido pela prática de ato de crime praticado por funcionário público contra a administração pública em geral, pois é empregado de sociedade de economia mista, não sendo considerado funcionário público para efeitos do Código Penal.
b) A punibilidade de Tício será extinta se ele reparar o dando antes de prolatada a sentença irrecorrível.
c) A pena imposta será reduzida da metade, se Tício reparar o dano após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
d) O Código Penal prevê que a pena de Tício será aumentada de um terço, pois ocupa cargo de assessoramento em sociedade de economia mista.

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9 questões Direito Penal, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio

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