Simulado SEAP MG - Direito Penal - Agente de Segurança Penitenciária - 2014

Publicado: 27/10/2018 | Questões: 9 | Disciplina: Direito Penal | Ensino: Médio | Banca: IBFC

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  • 3 - Questão 51628.   Direito Penal - Nível Médio - Agente de Segurança Penitenciária - SEAP MG - IBFC - 2014
  • A autorização para saída temporária dos condenados que cumprem pena em regime semiaberto:
  • 4 - Questão 51629.   Direito Penal - Nível Médio - Agente de Segurança Penitenciária - SEAP MG - IBFC - 2014
  • Fulano da Silva, que está cumprindo a pena em regime fechado, apresentou atestado falso de prestação de serviço para fim de instruir seu pedido de remição. Diante de tal situação, a Lei de Execução Penal prevê que o condenado cometeu o crime de:
  • 5 - Questão 51630.   Direito Penal - Nível Médio - Agente de Segurança Penitenciária - SEAP MG - IBFC - 2014
  • Indique a alternativa que está de acordo com as disposições gerais que disciplinam o trabalho do preso:
  • 6 - Questão 51631.   Direito Penal - Nível Médio - Agente de Segurança Penitenciária - SEAP MG - IBFC - 2014
  • De acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, NÃO será considerada causa de aumento da pena para o crime de tortura, se o delito for cometido:
  • 8 - Questão 51633.   Direito Penal - Nível Médio - Agente de Segurança Penitenciária - SEAP MG - IBFC - 2014
  • No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em geral, analise o item a seguir: 

    I. Aquele que patrocina,direta ou indiretamente,interesse privado perante concessionária de serviço público, valendo-se da qualidade de funcionário comete o crime de advocacia pública. 
    II. Não é considerado crime a conduta do agente que se apropria de dinheiro recebido de outrem no exercício do cargo,mesmo que decorrente do erro do particular. 
    III.Ocorre a concussão quando o agente exige a vantagem indevida,mesmo antes de assumir a função,mas desde que seja em razão dela. 

    Está CORRETO o que se afirma em:
  • 9 - Questão 51634.   Direito Penal - Nível Médio - Agente de Segurança Penitenciária - SEAP MG - IBFC - 2014
  • Tício ocupa cargo de assessor em sociedade de economia mista e está sendo processado pela prática de peculato culposo. Sobre essa afrmativa, indique a alternativa INCORRETA:

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