SEAP MG - Legislação Estadual - Agente de Segurança Penitenciária - 2014

Responda as 12 questões do simulado abaixo (SEAP MG - Legislação Estadual - Agente de Segurança Penitenciária - 2014). Ao terminar a prova, clique em corrigir para ver o gabarito.

12 questões Legislação Estadual, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio

591 resolveram
47% acertos
Difícil
23 gabaritaram
82 ótimo
183 bom
261 regular
65 péssimo

1Questão 51635. Legislação Estadual, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio, 2014

João Carlos, servidor público estadual, permitiu que Ana, que não é servidora pública, desempenhasse encargos que competem ao servidor público. Nessa hipótese, o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais:

2Questão 51636. Legislação Estadual, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio, 2014

Após regular processo, ficou demonstrado que não eram subsistentes os motivos que determinaram a aposentadoria de Antônio, servidor público estadual. Diante de tal situação, pode-se afirmar que:

3Questão 51637. Legislação Estadual, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio, 2014

A readaptação do servidor será:

4Questão 51638. Legislação Estadual, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio, 2014

Segundo dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, o processo administrativo deverá ser iniciado dentro do prazo:

5Questão 51639. Legislação Estadual, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio, 2014

O requerimento de revisão do processo administrativo, previsto na Lei Estadual nº 869/1952, é dirigido:

6Questão 51640. Legislação Estadual, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio, 2014

Segundo a Lei Estadual nº 11.404/1994, que contém normas de execução penal, a colaboração do sentenciado no processo de sua observação psicossocial e de seu tratamento é:

7Questão 51641. Legislação Estadual, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio, 2014

De acordo com a Lei Estadual nº 11.404/1994, que contém normas de execução penal, o sentenciado analfabeto:

8Questão 51642. Legislação Estadual, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio, 2014

Constituem sanções disciplinares, cuja aplicação da penalidade é de competência do Diretor do Estabelecimento prisional:

9Questão 51643. Legislação Estadual, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio, 2014

Conforme dispõe a Lei nº 11.404/1994, o Patronato é instituído em cada comarca, através de:

10Questão 51644. Legislação Estadual, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio, 2014

De acordo com a Lei Estadual nº 14.695/2003, que institui a carreira de Agente de Segurança Penitenciário, o temperamento adequado ao exercício das atividades inerentes à categoria funcional, será apurado:

11Questão 51645. Legislação Estadual, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio, 2014

Dentre os integrantes da Comissão de Promoções da carreira de Agente de Segurança Penitenciário, encontra-se o:

12Questão 51646. Legislação Estadual, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio, 2014

Segundo o Regulamento Disciplinar Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais (REDIPRI), são circunstâncias que agravam a sanção, EXCETO a: