Simulado: SEAP MG - Legislação Estadual - Agente de Segurança Socioeducativo - 2014

7 questões Legislação Estadual, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior

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1Questão 51676. Legislação Estadual, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior, 2014

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, as atribuições de cada carreira são definidas em:

2Questão 51677. Legislação Estadual, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior, 2014

NÃO é forma de provimento de cargo, prevista na Lei Estadual nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais):

3Questão 51678. Legislação Estadual, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior, 2014

“Destina-se a indenizar o funcionário das despesas de viagem e de nova instalação”. Essa finalidade, prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, diz respeito:

4Questão 51679. Legislação Estadual, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior, 2014

As decisões proferidas no processo administrativo instaurado contra servidor público do Estado de Minas Gerais serão publicadas dentro do prazo de:

5Questão 51680. Legislação Estadual, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior, 2014

De acordo com a Lei Estadual nº 15.302/2004, NÃO é requisito necessário à progressão do Agente de Segurança Socioeducativo:

6Questão 51682. Legislação Estadual, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior, 2014

Caio, Agente de Segurança Socioeducativo do Estado de Minas Gerais, foi indiciado em inquérito policial no qual se apura a prática de ato definido como crime contra o sistema financeiro. Nessa hipótese, a lei prevê que:

7Questão 51683. Legislação Estadual, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior, 2014

NÃO é atribuição específica do Agente de Segurança Socioeducativo, prevista no Decreto Estadual nº 44.371/2006: