Simulado: SEAP MG - Direito Penal - Agente de Segurança Socioeducativo - 2014

1Questão 51684. Direito Penal, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior, 2014

“A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.” Trata-se de causa de aumento de pena prevista para o crime de:

a) Concussão.
b) Prevaricação.
c) Peculato.
d) Corrupção passiva.

2Questão 51685. Direito Penal, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior, 2014

Caio, servidor público, que estava sendo processado pela prática do crime de peculato culposo, reparou o dano causado antes de prolatada a sentença condenatória. Diante dessa situação, configurou-se a:

a) Excludente de imputabilidade.
b) Circunstância atenuante
c) Causa de extinção de punibilidade.
d) Excludente de antijuridicidade.

3Questão 51686. Direito Penal, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior, 2014

Antônia, servidora pública federal, exigiu para si, em razão da função, vantagem indevida. Pode-se afrmar que a servidora cometeu o crime de:

a) Concussão.
b) Prevaricação.
c) Peculato.
d) Violência arbitrária.

4Questão 51687. Direito Penal, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior, 2014

Tício, servidor público, retira-se da repartição onde trabalha sem perceber que deixou aberta a gaveta com os valores arrecadados por ele. Armando se aproveita da situação e se apropria do dinheiro que se encontrava sob a guarda de Tício. Nessa hipótese, pode-se afirmar que:

a) Tício não cometeu crime algum.
b) Armando terá reduzida pela metade a pena que lhe for imposta na sentença, se devolver o dinheiro indevidamente apropriado.
c) Armando cometeu o crime de excesso de exação, sendo-lhe aplicada a causa de aumento da pena se o dinheiro tiver sido desviado em proveito próprio.
d) Tício cometeu o crime de peculato culposo.

5Questão 51688. Direito Penal, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior, 2014

Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura:

a) A pena prevista para o crime de tortura é aumentada de um sexto até um terço se houver resultado morte
b) Aplica-se a lei dos crimes de tortura mesmo que o delito tenha sido praticado fora do Brasil, desde que a vítima seja brasileira.
c) Se da conduta resulta lesão de natureza grave, a pena será de reclusão, de dois a oito anos; se resulta em lesão de natureza gravíssima, a pena será de reclusão de quatro a dez anos.
d) O crime de tortura é imprescritível, inafançável e insuscetível de graça ou anistia.

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