SEAP MG - Direito Penal - Agente de Segurança Socioeducativo

1 - Questão 51684 - Direito Penal - Nível Superior - Agente de Segurança Socioeducativo - SEAP MG - IBFC - 2014
“A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.” Trata-se de causa de aumento de pena prevista para o crime de:
a) Concussão. b) Prevaricação. c) Peculato. d) Corrupção passiva.
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2 - Questão 51685 - Direito Penal - Nível Superior - Agente de Segurança Socioeducativo - SEAP MG - IBFC - 2014
Caio, servidor público, que estava sendo processado pela prática do crime de peculato culposo, reparou o dano causado antes de prolatada a sentença condenatória. Diante dessa situação, configurou-se a:
a) Excludente de imputabilidade. b) Circunstância atenuante c) Causa de extinção de punibilidade. d) Excludente de antijuridicidade.
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3 - Questão 51686 - Direito Penal - Nível Superior - Agente de Segurança Socioeducativo - SEAP MG - IBFC - 2014
Antônia, servidora pública federal, exigiu para si, em razão da função, vantagem indevida. Pode-se afrmar que a servidora cometeu o crime de:
a) Concussão. b) Prevaricação. c) Peculato. d) Violência arbitrária.
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4 - Questão 51687 - Direito Penal - Nível Superior - Agente de Segurança Socioeducativo - SEAP MG - IBFC - 2014
Tício, servidor público, retira-se da repartição onde trabalha sem perceber que deixou aberta a gaveta com os valores arrecadados por ele. Armando se aproveita da situação e se apropria do dinheiro que se encontrava sob a guarda de Tício. Nessa hipótese, pode-se afirmar que:
a) Tício não cometeu crime algum. b) Armando terá reduzida pela metade a pena que lhe for imposta na sentença, se devolver o dinheiro indevidamente apropriado. c) Armando cometeu o crime de excesso de exação, sendo-lhe aplicada a causa de aumento da pena se o dinheiro tiver sido desviado em proveito próprio. d) Tício cometeu o crime de peculato culposo.
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5 - Questão 51688 - Direito Penal - Nível Superior - Agente de Segurança Socioeducativo - SEAP MG - IBFC - 2014
Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura:
a) A pena prevista para o crime de tortura é aumentada de um sexto até um terço se houver resultado morte b) Aplica-se a lei dos crimes de tortura mesmo que o delito tenha sido praticado fora do Brasil, desde que a vítima seja brasileira. c) Se da conduta resulta lesão de natureza grave, a pena será de reclusão, de dois a oito anos; se resulta em lesão de natureza gravíssima, a pena será de reclusão de quatro a dez anos. d) O crime de tortura é imprescritível, inafançável e insuscetível de graça ou anistia.
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