Simulado: SEAP MG - Direito da Criança e do Adolescente - Agente Socioeducativo - 2014

8 questões | Eca, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior

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380 regular
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1 Questão 51689 | Eca, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior, 2014

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades de atendimento governamentais e não- governamentais NÃO serão fiscalizadas:

2 Questão 51690 | Eca, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior, 2014

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a:

3 Questão 51691 | Eca, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior, 2014

NÃO é requisito previsto na Lei Federal nº 12.594/2012, para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento:

4 Questão 51692 | Eca, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior, 2014

“Editar normas complementares para a organização e funcionamento dos programas do seu Sistema de Atendimento Socioeducativo.” Essa atribuição prevista expressamente na Lei Federal nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é outorgada:

5 Questão 51693 | Eca, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior, 2014

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange às ações civis públicas:

6 Questão 51694 | Eca, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior, 2014

O Estatuto da Criança e do Adolescente NÃO considera crime, a prática de:

7 Questão 51695 | Eca, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior, 2014

A execução dos Planos de Atendimento Socioeducativo será acompanhada:

8 Questão 51696 | Eca, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC, Ensino Superior, 2014

As epidemias e doenças infecciosas, que eram as principais causas de morte entre os jovens há cinco ou seis décadas atrás:

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Por jose luiz ferreira e porto filho em 11/11/2018 16:03:22
E uma satisfação e honra, estar estudando neste site. pois aqui o conhecimento é bom, e aproveitador.

obs: inclui leis especiais