Simulado PGE BA - Direito Processual Penal - Procurador do Estado - 2014

1 - Questão 52040. Direito Processual Penal - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir.

De acordo com a jurisprudência do STF, é vedado ao juiz requisitar novas diligências probatórias caso o MP tenha-se manifestado pelo arquivamento do feito.
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2 - Questão 52041. Direito Processual Penal - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir.

No processo penal, o momento adequado para a especificação de provas pelo réu é a apresentação da resposta à acusação. Entretanto, isso não impede que, por ocasião de seu interrogatório, o réu indique outros meios de prova que deseje produzir.
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3 - Questão 52042. Direito Processual Penal - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir.

Em razão do princípio constitucional da presunção de inocência, é vedado à autoridade policial mencionar anotações referentes à instauração de inquérito nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados.
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4 - Questão 52043. Direito Processual Penal - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir.

Considere que Marina tenha sido processada por crime de furto supostamente cometido contra seu primo André e que, após a fase de produção de provas, o MP, convencido de sua inocência, tenha opinado por sua absolvição. Nessa situação hipotética, segundo o Código de Processo Penal, o juiz não poderá proferir sentença condenatória contra Marina.
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5 - Questão 52044. Direito Processual Penal - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
Julgue os itens subsequentes, no que se refere aos recursos, à ação penal e à competência no processo penal brasileiro.

Em ação penal privada que envolva vários agentes do ato delituoso, é permitido ao querelante, em razão do princípio da disponibilidade, escolher contra quem proporá a queixa-crime, sem que esse fato acarrete a extinção da punibilidade dos demais agentes conhecidos e nela não incluídos.
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6 - Questão 52045. Direito Processual Penal - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
Julgue os itens subsequentes, no que se refere aos recursos, à ação penal e à competência no processo penal brasileiro.

Considere que Cássio, jogador de futebol residente na cidade de Montes Claros — MG, tenha declarado, em entrevista a jornais de circulação local no município de Governador Valadares — MG, que Emílio, árbitro de futebol, recebia dinheiro de agremiações para influenciar os resultados das partidas que arbitrava. Nessa situação hipotética, caso Emílio se considere caluniado e decida defender seus direitos na esfera criminal, ele poderá optar por propor a queixa-crime no foro de Montes Claros — MG.
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7 - Questão 52046. Direito Processual Penal - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
Julgue os itens subsequentes, no que se refere aos recursos, à ação penal e à competência no processo penal brasileiro.

Contra a decisão que recebe a denúncia cabe recurso em sentido estrito.
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8 - Questão 52047. Direito Processual Penal - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens subsecutivos.

O assistente de acusação, de acordo com a jurisprudência do STJ, não tem direito a manejar recurso de apelação que objetive o aumento da pena do sentenciado.
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9 - Questão 52048. Direito Processual Penal - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens subsecutivos.

Segundo a jurisprudência do STJ, o assistente de acusação não detém legitimidade para recorrer de decisão judicial que conceda a suspensão condicional do processo.
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10 - Questão 52049. Direito Processual Penal - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens subsecutivos.

A interveniência do assistente de acusação não é permitida no curso do inquérito policial ou da execução penal.
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