Simulado: PGE BA - Direito Processual Penal - Procurador do Estado - 2014

10 questões Direito Processual Penal, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior

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1Questão 52040. Direito Processual Penal, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. 

De acordo com a jurisprudência do STF, é vedado ao juiz requisitar novas diligências probatórias caso o MP tenha-se manifestado pelo arquivamento do feito.

2Questão 52041. Direito Processual Penal, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. 

No processo penal, o momento adequado para a especificação de provas pelo réu é a apresentação da resposta à acusação. Entretanto, isso não impede que, por ocasião de seu interrogatório, o réu indique outros meios de prova que deseje produzir.

3Questão 52042. Direito Processual Penal, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. 

Em razão do princípio constitucional da presunção de inocência, é vedado à autoridade policial mencionar anotações referentes à instauração de inquérito nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados.

4Questão 52043. Direito Processual Penal, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. 

Considere que Marina tenha sido processada por crime de furto supostamente cometido contra seu primo André e que, após a fase de produção de provas, o MP, convencido de sua inocência, tenha opinado por sua absolvição. Nessa situação hipotética, segundo o Código de Processo Penal, o juiz não poderá proferir sentença condenatória contra Marina.

5Questão 52044. Direito Processual Penal, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Julgue os itens subsequentes, no que se refere aos recursos, à ação penal e à competência no processo penal brasileiro.

Em ação penal privada que envolva vários agentes do ato delituoso, é permitido ao querelante, em razão do princípio da disponibilidade, escolher contra quem proporá a queixa-crime, sem que esse fato acarrete a extinção da punibilidade dos demais agentes conhecidos e nela não incluídos.

6Questão 52045. Direito Processual Penal, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Julgue os itens subsequentes, no que se refere aos recursos, à ação penal e à competência no processo penal brasileiro.

Considere que Cássio, jogador de futebol residente na cidade de Montes Claros — MG, tenha declarado, em entrevista a jornais de circulação local no município de Governador Valadares — MG, que Emílio, árbitro de futebol, recebia dinheiro de agremiações para influenciar os resultados das partidas que arbitrava. Nessa situação hipotética, caso Emílio se considere caluniado e decida defender seus direitos na esfera criminal, ele poderá optar por propor a queixa-crime no foro de Montes Claros — MG.

7Questão 52046. Direito Processual Penal, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Julgue os itens subsequentes, no que se refere aos recursos, à ação penal e à competência no processo penal brasileiro.

Contra a decisão que recebe a denúncia cabe recurso em sentido estrito.

8Questão 52047. Direito Processual Penal, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens subsecutivos. 

O assistente de acusação, de acordo com a jurisprudência do STJ, não tem direito a manejar recurso de apelação que objetive o aumento da pena do sentenciado.

9Questão 52048. Direito Processual Penal, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens subsecutivos. 

Segundo a jurisprudência do STJ, o assistente de acusação não detém legitimidade para recorrer de decisão judicial que conceda a suspensão condicional do processo.

10Questão 52049. Direito Processual Penal, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens subsecutivos.

A interveniência do assistente de acusação não é permitida no curso do inquérito policial ou da execução penal.