Simulado PGE BA - Direito Processual Penal - Procurador do Estado - 2014

Questões: 10 | Disciplina: Direito Processual Penal | Ensino: Superior | Banca: CESPE Por Matheus Fernandes em 17/11/2018

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  • 2 - Questão 52041.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
  • Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. 

    No processo penal, o momento adequado para a especificação de provas pelo réu é a apresentação da resposta à acusação. Entretanto, isso não impede que, por ocasião de seu interrogatório, o réu indique outros meios de prova que deseje produzir.
  • 3 - Questão 52042.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
  • Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. 

    Em razão do princípio constitucional da presunção de inocência, é vedado à autoridade policial mencionar anotações referentes à instauração de inquérito nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados.
  • 4 - Questão 52043.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
  • Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. 

    Considere que Marina tenha sido processada por crime de furto supostamente cometido contra seu primo André e que, após a fase de produção de provas, o MP, convencido de sua inocência, tenha opinado por sua absolvição. Nessa situação hipotética, segundo o Código de Processo Penal, o juiz não poderá proferir sentença condenatória contra Marina.
  • 5 - Questão 52044.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
  • Julgue os itens subsequentes, no que se refere aos recursos, à ação penal e à competência no processo penal brasileiro.

    Em ação penal privada que envolva vários agentes do ato delituoso, é permitido ao querelante, em razão do princípio da disponibilidade, escolher contra quem proporá a queixa-crime, sem que esse fato acarrete a extinção da punibilidade dos demais agentes conhecidos e nela não incluídos.
  • 6 - Questão 52045.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
  • Julgue os itens subsequentes, no que se refere aos recursos, à ação penal e à competência no processo penal brasileiro.

    Considere que Cássio, jogador de futebol residente na cidade de Montes Claros — MG, tenha declarado, em entrevista a jornais de circulação local no município de Governador Valadares — MG, que Emílio, árbitro de futebol, recebia dinheiro de agremiações para influenciar os resultados das partidas que arbitrava. Nessa situação hipotética, caso Emílio se considere caluniado e decida defender seus direitos na esfera criminal, ele poderá optar por propor a queixa-crime no foro de Montes Claros — MG.

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