Simulado PGE BA - Direito Constitucional - Procurador do Estado - 2014

Simulado para Procurador do Estado - PGE BA com 18 Questões de Direito Constitucional. Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca CESPE com Gabarito.

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  • 2 - Questão 52071.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
  • Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue o item seguinte.

    O ADCT concedeu anistia àqueles que foram atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, em decorrência de motivação exclusivamente política.
  • 6 - Questão 52075.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
  • Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito dos índios, dos idosos e da cultura, julgue os itens a seguir.

    Os índios detêm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, do subsolo, dos rios e dos lagos existentes nas terras por eles tradicionalmente ocupadas.
  • 7 - Questão 52076.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
  • Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição do Estado da Bahia.

    O governador do estado da Bahia está autorizado a editar medidas provisórias, desde que atendidos os requisitos da relevância e da urgência e observadas as vedações constitucionais de natureza formal e material. 
  • 17 - Questão 52086.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE BA - CESPE - 2014
  • No que se refere ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes, considerando que STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça.

    Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, o conflito de competência instaurado entre juiz federal e juiz do trabalho.

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