PGE BA - Direito Constitucional - Procurador do Estado - 2014

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18 questões Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior

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1Questão 52070. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue o item seguinte.

No ADCT, não há previsão expressa para que o Brasil envide esforços para a formação de um tribunal internacional dos direitos humanos.

2Questão 52071. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue o item seguinte.

O ADCT concedeu anistia àqueles que foram atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, em decorrência de motivação exclusivamente política.

3Questão 52072. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue o item seguinte.

Segundo o ADCT, a revisão constitucional será feita a cada cinco anos, em sessão bicameral do Congresso Nacional.

4Questão 52073. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito dos índios, dos idosos e da cultura, julgue os itens a seguir.

A CF assegura a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos.

5Questão 52074. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito dos índios, dos idosos e da cultura, julgue os itens a seguir.

Aplica-se ao Sistema Nacional de Cultura o princípio da complementaridade nos papéis dos agentes culturais.

6Questão 52075. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito dos índios, dos idosos e da cultura, julgue os itens a seguir.

Os índios detêm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, do subsolo, dos rios e dos lagos existentes nas terras por eles tradicionalmente ocupadas.

7Questão 52076. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição do Estado da Bahia.

O governador do estado da Bahia está autorizado a editar medidas provisórias, desde que atendidos os requisitos da relevância e da urgência e observadas as vedações constitucionais de natureza formal e material. 

8Questão 52077. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

Não são alistáveis como eleitores nem os estrangeiros nem os militares.

9Questão 52078. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

As ações de impugnação de mandato eletivo tramitam necessariamente em segredo de justiça.

10Questão 52079. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

Os direitos políticos passivos consagram as normas que impedem a participação no processo político eleitoral.

11Questão 52080. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes.

Compete exclusivamente à União legislar sobre direito financeiro.

12Questão 52081. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes.

Cabe aos municípios explorar os serviços locais de gás canalizado.

13Questão 52082. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes.

Os estados têm competência para criar, organizar e suprimir distritos.

14Questão 52083. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes.

A CF autoriza a divisão de territórios em municípios.

15Questão 52084. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

No que se refere ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes, considerando que STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça.

Os tribunais regionais federais não podem funcionar de forma descentralizada, ressalvada a justiça itinerante.

16Questão 52085. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

No que se refere ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes, considerando que STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça.

O tribunal regional eleitoral deve eleger seu vice-presidente entre os juízes federais.

17Questão 52086. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

No que se refere ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes, considerando que STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça.

Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, o conflito de competência instaurado entre juiz federal e juiz do trabalho.

18Questão 52087. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

No que se refere ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes, considerando que STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça.

A função de ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça deve ser exercida por ministro do STJ.