Simulado: PGE BA - Direito Civil - Procurador do Estado - 2014

11 questões Direito Civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior

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1Questão 52088. Direito Civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

A compra e venda de merenda escolar por pessoa absolutamente incapaz constitui o que a doutrina denomina ato-fato jurídico real ou material.

2Questão 52089. Direito Civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

É anulável o negócio jurídico se a lei proibir a sua prática, sem cominar sanção.

3Questão 52090. Direito Civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

No negócio jurídico unilateral, está presente apenas uma declaração de vontade, sendo desnecessária a aceitação de outrem para que produza efeitos. 

4Questão 52091. Direito Civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

Ocorre a lesão quando uma pessoa, em premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, exigindo-se, para a sua configuração, ainda, o dolo de aproveitamento, conforme a doutrina majoritária.

5Questão 52092. Direito Civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

O silêncio de uma das partes pode, excepcionalmente, representar anuência, se as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declaração expressa de vontade.

6Questão 52093. Direito Civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Com relação ao direito das obrigações, julgue os itens que se seguem.

A teoria do adimplemento substancial impõe limites ao exercício do direito potestativo de resolução de um contrato.

7Questão 52094. Direito Civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Com relação ao direito das obrigações, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o entendimento do STJ, havendo cláusula de arrependimento em compromisso de compra e venda, a devolução do sinal, por quem o deu, ou a sua restituição em dobro, por quem o recebeu, exclui indenização maior a título de perdas e danos, salvo os juros moratórios e os encargos do processo. 

8Questão 52095. Direito Civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Com relação ao direito das obrigações, julgue os itens que se seguem.

Em regra, as obrigações pecuniárias somente podem ser quitadas em moeda nacional e pelo seu valor nominal.

9Questão 52096. Direito Civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes, à luz da jurisprudência dominante do STJ.

Na hipótese de indenização por danos morais ou materiais decorrentes do falecimento de ente querido, o termo inicial da contagem do prazo prescricional é a data do óbito, independentemente da data da ação ou da omissão.

10Questão 52097. Direito Civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes, à luz da jurisprudência dominante do STJ.

O espólio tem legitimidade para postular indenização pelos danos materiais e morais supostamente experimentados pelos herdeiros.

11Questão 52098. Direito Civil, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

No que se refere à locação de imóveis urbanos, julgue os itens que se seguem.

Os juros de mora decorrentes do inadimplemento em contrato de locação fluem a partir do vencimento de cada parcela em atraso, inclusive para o fiador.